Justiça absolve Estado por morte de bebê cardiopata

Na ocasião, em 2013, houve o descumprimento de uma decisão judicial para a transferência de Lucas para a Capital

16/05/2018 - 20:45 - Atualizado em 16/05/2018 - 22:03

Bebê foi diagnosticado em 1º de maio, obteve a liminar para a transferência no dia 14 e morreu no dia 20, em Santos 

A juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, julgou improcedente o pedido de ressarcimento por danos materiais e morais a Georgia de Paula Gimenes e Rodrigo Romeiro Abrão, pais do bebê Lucas, de um mês e meio, que morreu 20 de maio de 2013. A criança sofria de cardiopatia congênita cianótica grave e precisava ser removida com urgência pelo Governo do Estado ao Incor, na Capital, onde passaria por uma cirurgia. A decisão foi tomada em 1ª instância e, portanto, cabe recurso. 

À época, os pais conseguiram uma determinação judicial para a transferência, mas isso não ocorreu e Lucas acabou morrendo com apenas um mês e meio de vida na Santa Casa de Santos, onde estava internado. 

O caso de Lucas é emblemático na luta por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) cardiológica infantil na região, que se arrasta até hoje. O bebê foi internado e diagnosticado com a doença no dia 1º de maio de 2013 e depois foi identificada necessidade de cirurgia, que só poderia ser realizada em São Paulo devido à falta deste tipo de UTI na Baixada Santista.

Uma ação foi ajuizada, no dia 14 daquele mês, pela Defensoria Pública para garantir a transferência. O requerimento foi concedido na mesma data pela Vara da Infância e Juventude de Santos. Porém, a determinação não foi atendida. Na época, o pai do bebê classificou a situação como “absurda”.

Justificativa

A sentença dada pela juíza Patricia Naha, no último dia 10, cita o argumento do Estado que afirma não ter havido omissão quanto a prestação do serviço. “(...) Não houve negligência, mas sim problemas decorrentes do estado de saúde da criança e a questão do transporte, já havendo vaga disponível e helicóptero que, porém, não possuía adaptação necessária e o transporte terrestre não era recomendado, além do que a cirurgia passou a ser contraindicada diante do quadro de infecção da criança”.

Sem UTI

Na semana passada, durante audiência pública na Câmara santista sobre a falta de uma UTI pediátrica cardiológica na região, a Santa Casa de Santos informou que tem capacidade para fazer cirurgias de bebês com cardiopatia congênita. Porém, é preciso investimento dos municípios e do Estado. 

Ontem, por meio de nota, o Hospital disse que as obras de readequação da atual UTI Pediátrica, que será transferida do térreo para o 4° andar, estão bem adiantadas, e dois leitos serão destinados à UTI cardíaca pediátrica. Estas obras estão sendo realizadas por meio de recursos próprios. 

“Após audiência pública, o Estado solicitou que a Santa Casa apresente proposta, a qual está sendo elaborada, com a finalidade de que o hospital possa assumir a responsabilidade das cirurgias cardíacas, ou realizar o pré e pós-operatórios”. 

A Secretaria de Saúde do Estado não deu mais detalhas, mas informou que “já estão em andamento análises técnicas sobre o assunto na região”.

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