Já teve problemas na conta do bar? Saiba o que fazer

Se constatar cobrança indevida, existem saídas pacíficas para resolver a questão

12/07/2018 - 11:25 - Atualizado em 12/07/2018 - 12:22

Responsabilidade de saber o que cliente consumiu é
do bar ou casa noturna (Foto: Pixabay)

Cobranças indevidas podem resultar em problemas em casas noturnas e bares. Mas, ao contrário do que ocorreu no caso de agressão ao universitário Lucas Martins de Paula por seguranças do Baccará Backstage, em Santos, é possível resolver os impasses na conversa e por meio do Procon.

Caso desconfie da cobrança de um ou mais produtos não consumidos, o cliente tem de alertar o responsável pelo local, pois o estabelecimento precisa marcar e comprovar o consumo.

Se tiver a certeza de que não adquiriu alguma bebida, comida ou serviço, o consumidor deve pedir a exclusão do item da conta.

Segundo o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, Daniel Wagner Haddad, caso o impasse não seja resolvido na conversa, o cliente deve pagar a conta toda e pedir a nota fiscal. “Depois, tem que apresentar a nota no Procon para pedir a devolução do que tiver sido pago indevidamente”.

Se houver constrangimento, ameaça ou impedimento de saída do local, a Polícia Militar pode ser acionada.

Outros impasses

O Código de Defesa do Consumidor também proíbe a cobrança de multa no caso de perda da comanda ou a fixação de consumação mínima.

“O consumidor não é obrigado a pagar por aquilo que não consumiu, nem ser forçado a pagar, e a responsabilidade de saber tudo o que o cliente consumiu ou não é do estabelecimento”, destaca o supervisor do Procon-São Paulo, Bruno Teleze Stroebel.

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