Governo encerra mais cedo temporada de pesca da tainha

Quantidade máxima de peixes pescados foi excedida; comércio segue liberado

15/07/2018 - 09:30 - Atualizado em 15/07/2018 - 09:33

Período da pesca iria até dia 31, mas limite foi extrapolado em duas semanas (Foto: Rogério Soares/AT)

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente decretaram o encerramento da temporada da pesca da tainha para as frotas industriais nas regiões Sul e Sudeste até a abertura de nova safra, em 2019. A portaria com essa ordem foi publicada na edição do último dia 12 do Diário Oficial da União. 

Somente as embarcações habilitadas que estiveram em operação no mar ainda podem realizar o último desembarque. Já as indústrias e as empresas processadoras puderam receber a produção até esse sábado (14). O comércio dessa espécie está liberado.

Essa medida tomada pelo Governo Federal foi embasada em um relatório técnico do escritório de Santos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e em pedidos de entidades como o Instituto Maramar, que está instalado no Município.

Neste ano, a União estabeleceu uma política de cota de captura para a tainha, impondo limites apenas em Santa Catarina, que concentra 80% da pesca industrial do País. 

O período para a captura desse tipo de peixe iria até o dia 31 deste mês, mas o teto definido para o estado foi atingido e extrapolado em menos de 13 dias, segundo dados do Ibama.

Os números levantados pelo órgão federal apontam que, em menos de um mês, a pesca industrial da tainha excedeu a cota em 142,54% o permitido (5.387 toneladas, sendo que o limite era de 3.417 toneladas). Por isso, a captura desse peixe foi proibida em Santa Catarina ainda no mês passado.

"Este excedente é argumento mais que suficiente para que a pesca desta espécie seja encerra em todo o litoral sul-sudeste. O fechamento da safra seria possível mitigar os efeitos negativos sobre a conservação da espécie", aponta o órgão.

Quase 2 mil toneladas excedentes de tainha foram pescadas na temporada 2018 (Foto: Rogério Soares/AT)

Regras violadas

Por conta dessa restrição, o Sistema do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) identificou que diversas embarcações industriais passaram a se deslocar para o litoral do Paraná e São Paulo, acompanhando o movimento migratório da tainha.

O oceanógrafo e diretor do Instituto Maramar, Fabrício Gandini, já havia sugerido que o Governo Federal tomasse essa medida restritiva para não prejudicar ainda mais os pescadores artesanais paulistas. 

Esse alerta já tinha sido encaminhado por ele ao responsável pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Davyson Franklin de Souza, no último dia 29.

“Não bastasse o desrespeito, os industriais ainda receberam uma espécie de salvo-conduto para continuar a pesca predatória em águas paulistas. Essa situação, além de ser um golpe pesado na fauna marinha, prejudicou fortemente os pescadores artesanais, que tiveram de competir com as grandes embarcações”, afirmou. 

Os problemas no Litoral de São Paulo foram identificados pelo Ibama. Até o último dia 29, o órgão lavrou oito autos de infração relacionados à pesca da tainha, totalizando R$ 2,920 milhões em multas e mais de 115 toneladas desse pescado apreendida.

Nos dias 25 e 28 do mês passado, em ações conjuntas com a Polícia Militar Ambiental, também foi flagrada a captura dessa espécie em localidades nas quais o zoneamento ecológico estadual proíbe a pesca industrial. 

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