Governo do Estado quer retomar projetos de moradia popular

Governo Estadual deve adotar iniciativa após quase três anos sem novidades, diz secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia

10/10/2017 - 14:44 - Atualizado em 10/10/2017 - 14:44

“Readquirimos capacidade financeira para começar obras novas”, diz Garcia (Foto: Irandy Ribas/AT)

Após quase três anos sem novos projetos para construção de moradias populares, o Governo Estadual deve iniciar a retomada de investimentos no setor. A contenção de gastos desde 2015, provocada pela crise econômica brasileira, agravou o deficit habitacional no Estado, que hoje é de aproximadamente 1,1 milhão de moradias. Só Baixada Santista faltam quase 100 mil unidades.

“Houve diminuição dos recursos públicos investidos, e a prioridade foi usar em obras em andamento. Agora, readquirimos capacidade financeira para começar obras novas: temos programadas 24 mil unidades pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) no Estado”, explicou o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, nesta segunda-feira (9), ao participar do encontro A Região em Pauta, promovido por A Tribuna

Também segunda, o secretário assinou convênio com a Prefeitura de Santos para a construção de um conjunto com 50 moradias em área da CDHU, na Rua São Francisco, no Centro. O projeto será destinado a moradores de cortiços.

ICMS

Garcia destacou que o Estado de São Paulo é o único do Brasil que investe 1% do que arrecada em ICMS no setor. Segundo ele, isso permitiu que a CDHU fizesse obras em 628 municípios e entregasse mais de 550 mil unidades. Porém, ressalta que houve retrocesso. “Voltamos praticamente dez anos para trás em número de licenciamentos de empreendimentos”.

Indicadores usados pela Secretaria da Habitação mostram que 60% (660 mil) do deficit habitacional está na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A região de Campinas vem em seguida, com 7% (77 mil), e a Baixada Santista está em terceiro, com 6% (66 mil) – contudo, dados locais mostram número maior.

Painéis

No painel sobre a política habitacional da Baixada Santista, o secretário debateu o tema ao lado do arquiteto, urbanista e professor universitário Rafael Ambrósio. O arquiteto destacou que a desigualdade social e o baixo salário do trabalhador brasileiro, que o exclui do mercado imobiliário, fazem com que dependa exclusivamente do Poder Público. 

Ambrósio também mencionou a ocupação urbana na região, com grande número de moradias de veraneio vazias ao longo do ano. “As unidades de veraneio estão em áreas mais valorizadas, com toda infraestrutura urbana ociosa, porque ficam fechadas, ao passo que os residentes fixos acabam por morar nas áreas mais afastadas da orla, com estrutura incompleta, insuficiente ou inexistente”, comparou. 

No segundo painel, sobre financiamento habitacional, a conversa envolveu o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Wagner Pereira, o construtor Reinaldo Lozano e o presidente da Associação de Mutuários de São Paulo, Marco Aurélio Luz. Pereira disse que em torno de 70% do financiamento de imóveis é feito hoje com recursos do FGTS.

Segundo Lozano, em Praia Grande, onde atua, a construção civil vem apresentando bons resultados pelo planejamento da Cidade, ao contrário de outras regiões.

“O maior volume de dinheiro aportado em financiamento hoje na região é em Praia Grande. Não sentimos nenhum desconforto imobiliário”, comentou.

Análises

“Houve diminuição dos recursos públicos investidos e a prioridade foi usar em obras em andamento. Agora, readquirimos capacidade financeira para começar obras novas: temos programadas 24 mil unidades pela CDHU no Estado”, opina Rodrigo Garcia, Secretário de Estado da Habitação

“Unidades de veraneio estão em áreas mais valorizadas, com toda infraestrutura urbana ociosa, porque ficam fechadas. Ao que passo que os residentes fixos acabam por morar nas áreas mais afastadas da orla, com infraestutura incompleta”, diz Rafael Ambrósio, Arquiteto e urbanista

A política da Caixa é retomar o imóvel (do devedor) em última instância. A pessoa pode usar o FGTS, incorporar parte da dívida no saldo devedor. Dilatar o prazo do financiamento é difícil, mas não é intenção de nenhum banco retomar imóvel”, explica Wagner Pereira, gerente regional da Caixa Econômica Federal

“Praia Grande foi uma das cidades projetadas, o que traz como consequência o reflexo desse planejamento. Sempre incentivou a parte de construção na orla e na periferia. Portanto, na Cidade, não sentimos hoje nenhum desconforto imobiliário”, diz Reinaldo Lozano, Construtor

“O mutuário não deve, de maneira nenhuma, financiar um imóvel acima da sua capacidade de pagamento. Para isso, tem uma regra de comprometer , no máximo, 30% da renda familiar. Ou poderá ficar inadimplente”, ensina Marco Aurélio Luz, Presidente da Associação de Mutuários de São Paulo

Titular da Habitação na Capital coordenou programa na Serra do Mar (Foto: Irandy Ribas/AT)

Chucre: verba restrita atrapalha

O encerramento do projeto A Região em Pauta contou com a participação do secretário de Habitação da Prefeitura de São Paulo, Fernando Chucre. Ele coordenou o Programa Socioambiental da Serra do Mar, retirando famílias de áreas invadidas na região, principalmente de Cubatão, e explicou que a falta de dinheiro é um entrave para projetos.

“Hoje, programas de longa duração têm descontinuidade por questões políticas. Muda prefeito, muda governador, aquele programa é abandonado e o desperdício de recursos público é muito alto. Este programa, por ter sido financiado por um banco internacional (BID), teve toda uma estruturação e um contrato com prazo de implementação”, detalhou, informando que foram gastos mais de R$ 1,5 bilhão no programa.

Chucre mencionou que projetos dessa amplitude precisam de um longo planejamento, com envolvimento de muitos órgãos públicos. A fiscalização para evitar a reocupação das áreas é fundamental, disse.

Para o secretário, outras áreas da região poderiam receber projetos como esse. É o caso da favela Pantanal, no Saboó. “Quase todas as ocupações na Baixada poderiam. Tem três grandes características aqui: as ocupações muito consolidadas na área central de Santos; as que estão avançando em áreas de interesse ambiental, principalmente mangues; e as subindo o morro, dentro da Serra do Mar”.

Questionado se os movimentos por moradia podem ter esperança na região, Chucre declarou que, primeiramente, é preciso diálogo com o Poder Público.

“São mecanismos que terão que ser discutidos com os movimentos para conseguir aumentar a produção e atender mais famílias. Em São Paulo fazemos isso”, salientou.

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