Entidades são contra implantação de franquia em planos de saúde

Regra, que já foi aprovada pela ANS, prevê regime semelhante ao feito com automóveis

26/04/2018 - 10:42 - Atualizado em 26/04/2018 - 10:42

Entidades de saúde e de defesa do consumidor se posicionaram contra proposta (Foto: Divulgação/APM)

A Associação Paulista de Medicina (APM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), bem como entidades ligadas ao Direito do Consumidor, mostram-se totalmente contrários à implementação dos sistemas de franquia e coparticipação nos planos de saúde. Os motivos são a possibilidade de endividamento por parte dos clientes, menor cuidado das pessoas com exames preventivos e sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).

As mudanças estão em nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com possibilidade de entrar em vigor no segundo semestre ou no início do próximo ano. É bom lembrar que a proposta atual vale somente para novos planos e não para os antigos, que continuarão a ser regulamentados pela Lei 9.656, de 1998.

Os serviços de franquia nos planos funcionam de forma similar ao que acontece em seguros de carros: se a franquia for de R$ 2 mil, por exemplo, procedimentos que o usuário utilizar até esse valor não são custeados pelo plano. Se for acima desse preço, o consumidor paga o valor da franquia e a operadora arca com o restante.

A diferença para os planos de saúde com coparticipação é que o consumidor, além da mensalidade, arca com o pagamento parcial de procedimentos, mediante preços que lhe são informados através de uma tabela previamente existente.

“Os grandes prejudicados serão aqueles com doenças crônicas. Pela proposta, possivelmente irá dobrar o custo anual desses planos. Essas pessoas não estarão preparadas para isso. A consequência mais lógica é que deixarão de usar esse sistema. Só vão usar quando a condição clínica exigir e não haverá acompanhamento preventivo do agravo de sua condição”, explica Florisval Meinão, diretor administrativo da APM. “Isso vale também para quem passou dos 60 e precisa usar mais, porém passa por restrições orçamentárias”.

A APM promoveu entrevista coletiva na quarta-feira (25), junto com outros órgãos interessados no tema, e também falou a respeito do crescimento natural da procura pelo SUS, caso a norma seja colocada em prática.

“O SUS está subfinanciado. Se antes a União arcava com 60%, agora são apenas 44%. É uma queda progressiva sobre o que se investe em saúde pública no país. E isso aconteceu em todos os governos. Além de ser menos do que se investia no passado, é muito menos do que é necessário minimamente”, justifica Meinão.

Cremesp

Lavinio Nilton Camarim, presidente do Cremesp, afirma que a ANS está indo pelo lado errado, penalizando o mais frágil, o paciente. E quer que ela repense a norma, além de mais discussões a respeito do tema com os principais interessados.

“A ANS tem que fazer o seu papel regulador. Ou seja, chamar os planos de saúde, os órgãos de defesa do consumidor, as entidades de classe e, principalmente, representantes da população. Vamos fazer debates e audiências públicas. Veremos que este caminho está na contramão, apesar de respeitar todos os planos de saúde que trabalham de forma correta”.

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