Empresas de Santos são notificadas por suposta sonegação de impostos

Duas companhias ligadas ao ramo da exportação foram fiscalizadas na operação Desvio de Rota; uma terceira não foi localizada

14/09/2018 - 12:54 - Atualizado em 14/09/2018 - 18:22

Duas empresas de Santos, suspeitas de sonegação em operações de exportação, foram fiscalizadas na manhã desta sexta-feira (14), em operação realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Em uma terceira empresa, identificada na investigação, os fiscais se dirigiram ao endereço, porém, a companhia não estava em funcionamento. Com isso, ela teve a inscrição estadual suspensa preventivamente. Sete fiscais tributários participaram da operação na Cidade.

A Operação Desvio de Rota foi deflagrada, simultaneamente, em 113 empresas distribuídas em 59 municípios paulistas. Dessas 103 foram localizadas e notificadas, enquanto outras 10 não foram localizadas e tiveram as inscrições estaduais suspensas. 

As empresas teriam movimentado, entre 2014 e 2017, R$ 470 milhões em operações de exportação, sobre as quais não incide ICMS. No entanto, em consultas realizadas pelo Fisco Paulista, não foi identificado o registro e a comprovação efetiva do embarque dessas mercadorias ao exterior. 

A suspeita é de que estas mercadorias, entre elas alimentos, calçados, máquinas e derivados de metal, teriam sido entregues fisicamente dentro do próprio Estado de São Paulo ou até mesmo destinadas a outros estados brasileiros. 

Flávio Werneck, delegado regional tributário do litoral da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, explica que as empresas vistoriadas, ligadas ao ramo da exportação, foram vistoriadas e notificadas a comprovar a regularidade de suas operações. Uma delas, de acordo com o delegado, teria realizado nesse período cerca de mil operações. 

“A partir desse acionamento fiscal, essas empresas terão que apresentar ao Fisco as documentações comprovando a exportação”, explica o delegado. 

Entenda como as operações devem ser registradas

Pela legislação paulista, as operações de exportação direta e de remessas com fins específicos de exportação (indireta) devem ser registradas e averbadas, comprovadas perante a Receita Federal do Brasil.

Nas remessas de mercadorias com o fim específico de exportação, a empresa emite a nota a uma empresa comercial exportadora, armazém alfandegado, entreposto aduaneiro ou outro estabelecimento da mesma empresa. Estes destinatários devem efetivar as exportações em até 180 dias após a saída da mercadoria do remetente. 

Já as exportações diretas devem ser comprovadas ao Fisco ou então ser informada a situação atual da mercadoria, tendo em vista que não há prazo estabelecido pela legislação para sua efetivação.

“A grosso modo, identificamos operações que as empresas afirmam ser exportação, porém não temos um comprovante de que elas ocorreram. Por isso, são notificadas a apresentar essa documentação”. 



De acordo com o Fisco, o prejuízo aos cofres públicos pelo não pagamento do imposto pode chegar a R$ 100 milhões em todo o Estado, já que nesse caso deveria ser recolhido o imposto devido pela aplicação da alíquota interna (alíquota geral de 18%) ao total das operações destinadas ao mercado paulista ou o imposto devido pela aplicação da alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) nos casos em que empresa provar que a mercadoria saiu para destinatário em outro estado.

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