Empresa propõe reduzir salários em até 6,5%

Base é a reforma trabalhista, que permite sobrepor acordo à lei

07/12/2017 - 11:25 - Atualizado em 07/12/2017 - 11:25

Salário reduzido começaria a valer em janeiro
de 2018 (Foto: Carlos Nogueira/AT)

A reforma trabalhista já começa a ter efeitos na Baixada Santista. Centenas de trabalhadores da região poderão ter seus salários reduzidos em janeiro, pois a nova lei possibilita que negociações com sindicatos de empregados se sobreponham à legislação.

A empresa que negocia isso é a Localfrio, grupo de 60 anos com sete unidades de negócios. Na região, ela atua em Santos e Guarujá e, entre as propostas já enviadas ao sindicato que representa seus funcionários, tentou, no último documento, redução salarial de 6,5% para trabalhadores que ganham acima de R$ 1,9 mil e de 3% aos que ganham menos do que isso ao mês. A redução começaria a valer em janeiro de 2018.

A empresa não informa quantos funcionários seriam afetados, mas o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Arrumadores (Sintrammar) calcula em cerca de 600.

Num ofício de negociação enviado ao sindicato, a empresa propõe, em troca, manter em seu quadro próprio pelo menos 300 funcionários no Terminal 1 por 12 meses. E, no caso de contratações nos 12 meses seguintes, dar preferência no preenchimento de 50% das novas vagas para funcionários desligados sem motivo de justa causa.

Ouvida, a Localfrio sinalizou que não é correto perceber o cenário de forma tão negativa. Apontou que empresas concorrentes já demitiram aproximadamente 300 trabalhadores. Por isso, a ideia é não terceirizar nem desempregar, mas melhorar a competitividade por meio da readequação de benefícios, para trazer inovação e diversificação aos negócios.

“O objetivo é virar um operador logístico integrado, ampliando postos de serviço em todas nossas unidades. Enquanto outros estão apostando em um 2018 muito negativo e difícil, nosso objetivo é, ano que vem, voltar a crescer e desenvolver os negócios”, disse a empresa, mediante porta-vozes.

Briga sindical

Para piorar a situação, neste ano, trocaram-se os responsáveis por defender os trabalhadores. Antes, cabia ao Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport) defender os interesses dos colaboradores da Localfrio. Mas, após um embate jurídico, em 25 de agosto de 2016 foi julgada uma ação reivindicando a representatividade para o Sintrammar. O Settaport recorreu, mas ainda não há liminar (decisão judicial provisória) que garanta continuidade, e o processo está em andamento.

Francisco Nogueira, presidente do Settaport, acredita que a empresa aproveitou a oportunidade para tornar mais precária a situação da mão de obra. “A gente vai denunciar. Mas aconteceu o que já tínhamos anunciado”, disse.

Francisco Erivan Pereira, presidente do Sintrammar, afirma que as reduções só ocorrerão se forem aceitas pelos trabalhadores sindicalizados, em uma assembleia na próxima semana. “Estamos brigando por nenhum direito a menos”.

Katia Louro Cação, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e região (AATS), explica que a redução de salário é inconstitucional mas, pela nova lei, se o sindicato assinar e aceitar a redução, ela pode ocorrer.

Para Marcelo Pavão de Freitas, ex-presidente da AATS e presidente do Conselho de Comunicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, “essa história de a negociação se sobrepor ao legislado dá total insegurança jurídica ao trabalhador”. Ele e Kátia destacam que audiências nas varas do Trabalho de São Vicente e Santos estão sendo marcadas somente para 2019.

Veja Mais