Defensoria volta a pedir anulação de aumento da tarifa dos ônibus de Santos

Em ação civil pública, órgão questiona rapidez em análise de reajuste da passagem

12/08/2017 - 08:59 - Atualizado em 12/08/2017 - 09:12

Transporte público de Santos é alvo de ação
civil pública (Foto: Luigi Bongiovanni/A Tribuna)

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo voltou a pedir a anulação do decreto que elevou o valor das tarifas dos ônibus de Santos de R$ 3,25 para R$ 3,85, na réplica da ação civil pública que trata dos problemas do transporte público municipal. 

O pedido protocolado nesta semana contesta a correção de 18,46% na passagem e será analisado pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Município, Patrícia Naha, que chegou a estipular, por meio de liminar (decisão antecipada e provisória), o valor da tarifa em R$ 3,45. Porém, a medida foi derrubada posteriormente pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Um dos principais argumentos para que a determinação do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) seja revogada é a velocidade com que a Administração Municipal analisou o processo de revisão da tarifa do transporte coletivo, de cerca de 500 páginas: um dia. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) nega a informação.

A Reportagem verificou que o processo interno chegou ao gabinete do prefeito no dia 5 de janeiro, às 16h48, Às 18h03, o decreto foi encaminhado para a publicação na edição do dia seguinte do Diário Oficial.

"Com base nos documentos fornecidos pela Administração Municipal, ficou muito claro que a Prefeitura de Santos em nenhum momento não analisou as planilhas, os documentos, os cálculos e os gastos apresentados pela Viação Piracicabana e todos os valores apresentados pela CET. Não é possível que um processo dessa envergadura tenha uma tramitação de um único dia", criticou o defensor público Alexandro Pereira Soares.

Ele e mais dois colegas (Fabrício Feres Furlan e Felipe Pires Pereira) assinam a réplica dessa ação civil pública, que tramita desde janeiro e aponta vários problemas no transporte coletivo de Santos.

Nesse novo pedido, a Defensoria solicitou ainda a comprovação imediata da instalação de 91 marcos de parada de ônibus, já que a Viação Piracicabana apontou que não atingiu a meta até 20 de maio para colocar 400 totens do gênero.

Além disso, o órgão pede a substituição imediata e temporária dos seis trólebus por outros ônibus em igual quantidade, assim como a adaptação desses veículos mais antigos para receber passageiros com deficiência, como cadeirantes, para que voltem a circular.

Respostas

O diretor-presidente da CET, Rogério Vilani, disse que toda análise técnica sobre o reajuste da tarifa e outros pleitos da Viação Piracicabana sempre foi feita pela empresa municipal, pois o contrato da permissionária é com a CET. 

"O rito que acontece dentro da Prefeitura é apenas uma questão formal para acertar o formato e a redação do decreto. Todo o trabalho de fiscalização, acompanhamento e auditoria do contrato é feito pela gente. O chefe do Executivo confia em nossa avaliação e publica o decreto”, justificou.

Conforme Vilani, os pedidos de aumento da passagem, quando solicitados pela permissionária, demoram cerca de 20 dias para serem concluídos, porque envolve uma série de setores da CET. 

Ele explicou ainda que a permissionária cumpriu, dentro do prazo estabelecido de 24 meses em contrato, a entrega de 400 marcos feitos de placas acrílicas com mapas informando o itinerário de todas as linhas que circulam pelo ponto, mas só 309 foram instalados. O restante do material está disponível à CET e pode ser instalado pela Viação Piracicabana quando houver necessidade. 

Em relação aos trólebus, ele afirmou que os veículos não têm condições de serem adaptados para receber cadeirantes e os modelos convencionais estão substituindo temporariamente esses ônibus antigos.

"Os trólebus têm uma característica técnica de chassi que não permite a instalação de elevadores. Se isso for feito, vamos compromete a estrutura deles e colocar em risco a segurança", justificou. A Viação Piracicabana informa que a revogação do reajuste da tarifa dos ônibus municipais está sub judice e aguarda a decisão final da justiça.

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