Decreto estadual vai agilizar concessão de licenças ambientais

Órgãos públicos terão 15 dias para atender pedidos de pessoas físicas ou jurídicas

16/08/2018 - 15:56 - Atualizado em 16/08/2018 - 15:56

Projeto do Complexo Andaraguá atrasou, por burocracia do Estado (Foto: Reprodução)

O Governo Estadual vai editar, nos próximos dias, um decreto que estipula o prazo de 15 dias para que os órgãos públicos estaduais respondam a solicitações de pessoas físicas ou empresas, incluindo pedidos de licenciamento por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Caso o tempo não seja cumprido, a demanda é aprovada automaticamente. O objetivo é que a demora burocrática não emperre empreendimentos importantes e incentive novos investimentos.

A promessa foi feita pelo secretário estadual da Casa Civil, Maurício Juvenal, que participou nesta quarta-feira (15) da 7ª edição do Fórum da Indústria da Construção Civil de Santos e Região (Ficon), na Associação Comercial de Santos (ACS), representando o governador Márcio França (PSB).

“A gente sabe a dificuldade que se tem para obter um licenciamento ambiental. Não é uma forma de quebrar ou flexibilizar qualquer norma, mas dar agilidade à máquina do Estado. Como vimos no Ficon hoje (ontem), empresas que estão com bons projetos, que vão gerar desenvolvimento para a região e para o Estado, ficam de mãos atadas, com processos sem manifestação da área técnica do Estado”, disse Juvenal, que fez parte da mesa de debate sobre as alavancas do crescimento na região.

Um dos debatedores, o diretor presidente da Ursini Participações, André Ursini, elogiou a iniciativa. Ele é responsável pelo projeto do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, em Praia Grande, cujo processo de licenciamento durou quase dez anos, foi parar na Justiça e só recentemente obteve liberação.

O projeto prevê a construção de um aeroporto para operar aviões de carga e um amplo espaço para a instalação de indústrias. Estão previstos mais de 200 galpões para a instalação de empresas de comércio exterior.

“Esse decreto é o sonho dos empresários de grandes projetos. Hoje, a gente entra com o pedido, passa o prazo e ninguém dá resposta. Temos que ficar cobrando. Agora, a lei será cumprida. No caso do Andaraguá aconteceu de ficar quase dois anos parado (por questões burocráticas do Estado)”.

Também participante da discussão, o consultor portuário Fabrizio Pierdomênico acredita que o decreto terá impacto positivo na iniciativa privada. “Muitas vezes, só empresário quer fazer o investimento e se vê às voltas de novelas para licenciar um empreendimento. Ter prazo para o órgão dar uma resposta é segurança jurídica”, declarou, ressaltando que o Governo Federal deveria fazer o mesmo, pois alguns licenciamentos dependem da União.

Quarto integrante da mesa, o diretor da Geobrasilis Consultoria, José Roberto dos Santos, frisou que o decreto dará um norte ao investidor.

“Muitas vezes, o empresário fica sem uma referência quanto a prazos. É um anúncio importantíssimo. Nossa região é cercada de unidades de preservação e, muitas vezes, isso exige uma atenção maior, que acaba retardando as licenças”, considerou. 

Incentivos

Ainda no Ficon, Juvenal afirmou que o Governo do Estado já deu, nos últimos três anos, uma série de incentivos fiscais ao setor da construção civil. Foram reduzidas alíquotas em insumos, como pedras, tubos de cobre e areia.

O secretário prometeu mais isenções. “Estamos discutindo alguns pleitos do setor. Pretendemos anunciar em novembro outros benefícios. E o governador determinou um estudo para o desenvolvimento de projetos habitacionais na região, para zerar o deficit habitacional que temos aqui”. 

Recuos são criticados

Os planos diretores e leis de uso e ocupação das cidades parecem resultado de “copia e cola”, não pensam no espaço público, tratam mais do privado e em quase nada favorecem os pedestres. Essa é a opinião do arquiteto e urbanista Anthony Ling, gaúcho que atualmente mora em São Paulo. Ele fez palestra no Ficon com o tema O Caos Planejado. A Difícil Relação entre Crescimento e Qualidade de Vida.

Ling trouxe imagens de ruas e prédios de Santos e criticou a legislação que prevê recuos entre as edificações e na parte da frente das construções. Para o profissional, trata-se de um espaço que poderia ser mais bem utilizado. Ele deu exemplos de localidades em outros países onde prédios são grudados uns nos outros e até se sobrepõem às calçadas, opinando que essa integração é necessária, inclusive com comércios no térreo.

“Os recuos começaram com a visão modernista de cidade, ter grandes blocos separados por áreas verdes. E uma ideia ainda mais antiga, de que uma cidade com ar ruim leva à proliferação de doenças, então se deve permitir ventilação, insolação. Mas isso se provou errado. Em Paris (França) ou cidades medievais que não possuem recuos, as pessoas não são doentes”, argumentou.

Alertado de que em Santos há críticas em relação à verticalização excessiva, que restringe ventilação e causa ilhas de calor, mesmo com recuo, Ling não acha que seria pior sem o recurso.

“Todo efeito tem contrapartida. Não ter recuo gera a canalização dos ventos para a calçada e a ilha de calor. Mas é o aumento de um ou dois graus, e o vento é só um incômodo para quem está na calçada. Temos que pesar o custo e o benefício. Os efeitos positivos sobressaem”, considerou. 

Autoridades participaram da sétima edição do
Ficon (Foto: 
Alexsander Ferraz/AT)

Tendências

Com a palestra Tendências do Mercado Imobiliário, Guilherme Werner, da empresa Brain, de pesquisas de mercado, ressaltou que a construção civil precisa direcionar seus produtos para nichos específicos e não mais construir pensando principalmente na família tradicional.

Ele mostrou exemplos em outros países onde residenciais construídos especificamente para estudantes são um sucesso. “No Brasil, 30% dos estudantes fazem faculdade fora do local de residência. Temos um público. Será que eles não querem pagar R$ 1,8 mil por mês para ficar num imóvel com piscina, biblioteca, diarista duas vezes por semana?”.

Os idosos fazem parte de outro grupo que precisa ser mais bem atendido pelas construtoras, pois a população está envelhecendo, de acordo com o especialista.

“Santos é a cidade mais verticalizada do Brasil, Sessenta e três por cento das moradias são apartamentos. As pessoas esperam comodidades. Boa parte dos domicílios é ocupada por pessoas idosas ou que estão entrando nessa faixa etária. Seguramente, é um mercado que pode ser mais explorado na Cidade”, declarou.

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