Decisão facilita aposentadoria para quem trabalhou em locais com substâncias cancerígenas

Trabalhador deve, primeiro, fazer o pedido ao INSS. Se não der certo, recorrer à Justiça

06/09/2018 - 12:15 - Atualizado em 06/09/2018 - 12:24

Dependendo da atividade, são exigidos de 15 a
25 anos de contribuição (Foto: Alberto Marques/AT)

Decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) vai facilitar o acesso à aposentadoria especial para quem trabalhou em locais com substâncias que podem causar o câncer.

 

Segundo o posicionamento, a presença no ambiente de trabalho de agentes cancerígenos que estejam na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH) já é suficiente para provar a efetiva exposição do trabalhador a esses produtos e, portanto, o direito à contagem de tempo especial.

“Agora, a decisão ficou pacificada e todos os juízes terão de utilizá-la para os processos em julgamento”, informa o advogado Hugo Gonçalves Dias. 

Ele diz ainda que a novidade vai ajudar quem já tem ação na Justiça. “E todos os processos que estavam parados aguardando por uma decisão, voltarão para as pautas de julgamento”.

O reflexo da decisão será o acesso à contagem de tempo especial e à aposentadoria em condições diferenciadas de forma mais ágil quando o funcionário for brigar na Justiça. “Porque o INSS ainda não reconhece esse direito de forma administrativa. O interessado ainda terá de ingressar com uma ação para isso”, destaca o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.

Se você estiver nessa situação, terá de pedir a aposentadoria no INSS e, se for negado, partir para o Judiciário, confirma a advogada Cláudia Cavallini. “Mas ele terá de ter os laudos como o PPP, de qualquer forma”.

Vale lembrar, são necessários, no geral, 25 anos de contribuições ao INSS para obter a aposentadoria especial. 

Caso contrário, poderá solicitar a conversão desse período especial em tempo comum, o que dará um acréscimo nas contribuições na hora de fazer a conversão. “Para homens, você multiplica o tempo especial por 1,4, por exemplo” , diz Cleiton. 

Quem pode

Para ter direito ao benefício especial, o segurado tem de comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos. 

O que muda

A Turma Nacional de Uniformização decidiu que trabalhadores expostos a agentes cancerígenos terão direito ao benefício especial ou ao tempo especial, independentemente do uso de Equipamento de proteção Individual (EPI).

O que consta na lista

A listagem do Ministério do Trabalho tem sete páginas. Alguns dos itens citados são: produção de alumínio, fósforo 32, fuligem, Raios-X, poeira de sílica e madeira. 

Tempo de contribuição

São exigidos 15, 20 ou 25 anos de contribuição para o INSS, dependendo da atividade especial.

Comprovação

A comprovação será feita em formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa com base em laudos técnicos expedidos por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Vantagens

A aposentadoria garante benefício integral. Não há limite de idade. Não incide fator previdenciário.

Conversão

Pouca gente sabe, mas é possível converter o tempo de trabalho comum em especial.Quem trabalhou até 1995 em qualquer tipo de atividade, mas também exerceu atividade especial, pode dar um plus no tempo de contribuição e conseguir mais rápido o benefício especial.

O que fazer

Para pedir a aposentadoria, vá a uma agência do INSS. Agende o atendimento antes. Leve a carteira de trabalho e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou o formulário  antigo, chamado de SB 40. Os especialistas, no entanto,  afirmam que o INSS dificulta muito o acesso ao benefício. E, em muitos casos, o jeito acaba sendo procurar a Justiça. 

Fonte: especialistas

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