Cubatão está prestes a se tornar estância turística

Caso a condição seja confirmada cidade receberá, anualmente, aportes financeiros para o desenvolvimento do setor

05/03/2018 - 20:56 - Atualizado em 05/03/2018 - 20:56

A Secretaria de Estado do Turismo deu o sinal verde para que Cubatão seja transformado em município de interesse turístico (MIT), o que permitirá que a Cidade receba da pasta, anualmente, até R$ 550 mil para o desenvolvimento de ações voltadas ao setor.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), informou ao deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (Patri) que os técnicos da pasta deram o parecer positivo à iniciativa. 

O projeto para beneficiar Cubatão – única cidade da região não considerada estância turística – é de autoria do parlamentar santista. Segundo Corrêa Júnior, o texto está pronto para ser votado na Casa. A previsão é que essa e outras 34 propostas relacionadas a outros MITs sejam pautadas para votação ainda nesta semana. “Agora falta muito pouco para essa proposta finalmente virar realidade. Várias pessoas esperavam que isso não fosse ocorrer este ano, mas eu asseguro que sai sim”, aposta.

Após o plenário aprovar as matérias, elas seguem para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem 15 dias para promulgá-las. Só após a assinatura do convênio com a Secretaria de Estado do Turismo, as prefeituras estarão aptas a receber as verbas. 

Prainha do Perequê é um dos locais visitados no município (Foto: Luigi Bongiovanni/AT)

Pedido de revisão

 

No dia 27 de abril do ano passado, o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Carlos Cezar (PSB), enviou a proposta e documentos para verificação do grupo técnico de análise dos MITs da Secretaria de Estado do Turismo.

O documento assinado por sete dos oito integrantes desse colegiado, em 13 de setembro do mesmo ano, indicou que Cubatão não cumpria os requisitos mínimos exigidos pela Lei Complementar 1261/2015, Por esse motivo, era contrário à aprovação do projeto elaborado por Corrêa Júnior.

No mês seguinte, o parlamentar santista enviou novo ofício à pasta estadual, acompanhado dos documentos exigidos para responder as pendências apontadas anteriormente, como a pesquisa realizada pela Prefeitura para comprovar o fluxo turístico local e o Plano Diretor para o setor. Esses dados complementares viabilizaram a aprovação do projeto.

A Lei Complementar 1261/2015 estabeleceu condições e requisitos para a classificação das cidades estâncias e de MITs. Essa iniciativa instituiu que até 140 localidades paulistas poderão ser MITs.

Todos os municípios, exceto as 70 estâncias já existentes (oito delas na Baixada Santista; a exceção é Cubatão), concorrerão a esse grupo, que devem preencher alguns critérios, como ter potencial turístico, conselho municipal do setor e plano diretor para a área. Hoje, há 51 MITs no Estado. 

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