Conselho encontra 34 escritórios de contabilidade irregulares na região

Só em Santos, 12 empresas foram notificadas. Prazo para regularização é de 15 dias

01/12/2017 - 18:34 - Atualizado em 01/12/2017 - 18:38

Trinta e quatro escritórios da região estão irregulares
(Foto: Reprodução)

Um mutirão de fiscalização realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP)  nos escritórios contábeis  das noves cidades da Baixada Santista, notificou 34 de 56 estabelecimentos por não estarem registradas no CRC de sua jurisdição.

 

A operação aconteceu de 27 novembro a 1º de dezembro e os fiscais do órgão passaram por 18 cidades do Estado, sendo nove delas da Baixada Santista. Ao todo, foram fiscalizadas 65 organizações nesses municípios e 42 foram notificadas, tendo o prazo de 15 dias para se regularizar junto ao órgão. 

Somente na cidade de Santos foram notificados 12 escritórios de 20 fiscalizados, em São Vicente 11 de 15, Praia Grande 2 de 7, Mongaguá 1 de 1, Itanhaém 2 de 5, Guarujá, 1 e 1, Cubatão 3 de 3 e Bertioga 2 e 2. O único município que não foi notificado foi Peruíbe, onde 2 locais foram fiscalizados. 

O objetivo da operação foi abordar os escritórios clandestinos que desrespeitam as exigências legais para o exercício da profissão contábil e, muitas vezes, contratam pessoas que não estão devidamente capacitadas para atuar na Contabilidade, ou seja, sem formação.

O levantamento das empresas irregulares foi feito por meio de convênios junto à Receita Federal do Brasil e à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) que possibilitaram ao CRCSP obter os dados de empresas abertas com o objeto social de “contabilidade”, mas sem registro no órgão. No Estado de São Paulo foram identificadas 11 mil empresas contábeis atuando irregularmente na área contábil.

De acordo com  vice-presidente de Fiscalização do CRCSP, José Donizete Valentina essa concorrência desleal." Os profissionais da contabilidade que estão registrados no Conselho tiveram que cumprir suas formações acadêmicas, ser aprovados em Exame de Suficiência para ter o direito de ingresso na profissão e cumprem anualmente o programa de Educação Profissional Continuada. São obrigados a obedecer ao Código de Ética da profissão, mas são seriamente prejudicados por essas empresas contábeis clandestinas, que por não cumprirem as leis vigentes, não registrarem os funcionários e nem pagarem tributos, conseguem ter honorários menores e seduzem empresários desavisados". 

Donizete ainda alerta que os clientes acabam sendo prejudicados pelos erros cometidos por esses profissionais irregulares, pois quando decidem buscar os seus direitos, descobrem que foram ludibriados, tendo que arcar com as consequências fiscais e até criminais.

Direito à defesa

As empresas e profissionais atuados pelo CRCSP por descumprimento das normas e legislação da profissão terão seus casos analisados por um tribunal de ética e disciplina, composto por conselheiros da entidade.

O julgamento dos processos segue o rito processual e as penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são graduais: multa, suspensão do exercício da profissão, advertência reservada, censura reservada ou censura pública e cassação do exercício. Todos os que são processados pelo CRCSP têm direito à sua ampla defesa.

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