Conselho do FGTS aprova programa de crédito destinado a hospitais

Serão R$ 956,5 milhões disponíveis para empréstimo a juros de 8,66% ao ano

20/09/2018 - 11:24 - Atualizado em 20/09/2018 - 11:24

Sindicato de setor esperava linha de crédito: socorro financeiro em boa hora (Foto: Alexsander Ferraz/AT)

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o programa de crédito destinado a hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos do País. A resolução foi publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). Já no orçamento deste ano serão remanejados R$ 956,5 milhões para empréstimos com dinheiro do FGTS, que terão taxa de juros de 8,66% ao ano.

No início deste mês, A Tribuna mostrou que o Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Sindhosfil) da região aguardava com expectativa a abertura da linha de crédito para socorrer as unidades, baseada em medida provisória sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB).



O objetivo principal é pagar dívidas: a medida foi tomada justamente em razão da grave situação financeira dos hospitais filantrópicos. Segundo o Ministério da Saúde, o deficit ultrapassa R$ 20 bilhões.

As operações de crédito poderão ser feitas para reestruturação financeira, nas quais deverá ser apresentado o plano de trabalho e de gestão pelas entidades. Também haverá empréstimo para construção, ampliação ou reformas das instalações, compra de equipamentos, bens de consumo duráveis e de tecnologia da informação que contribuam para a melhoria no atendimento. Também há possibilidade de crédito “sem destinação específica”.

Os prazos para pagamento dos financiamentos vão de cinco a 15 anos, dependendo da destinação do dinheiro. O acompanhamento da execução do programa de crédito ficará a cargo do Ministério da Saúde, bem como a tarefa de subsidiar o Conselho Curador com estudos técnicos necessários ao seu aprimoramento operacional e definir as metas a serem alcançadas.

Terão direito ao financiamento os hospitais que ofertarem ao menos 60% de seus serviços ao SUS. Atualmente, três unidades da região (Santa Casa de Santos, Beneficência Portuguesa e Santo Amaro) se somam aos mais de 3 mil serviços filantrópicos que prestam atendimento para o Sistema Único de Saúde no País.

Muito importante

O presidente do Sindhosfil da Baixada Santista, Urbano Bahamonde Manso, que também preside o Hospital Santo Amaro, em Guarujá, acredita que a atitude do Governo Federal resgata a dignidade das instituições filantrópicas, que há anos lutam por crédito mais acessível.

“Esses hospitais englobam as santas casas, que vêm se afundando em dívidas bancárias. Grande parte das receitas é destinada ao pagamento de juros bancários, o que impede melhor condição de atendimento aos pacientes, qualificação de mão de obra. Impede, ainda, o acesso à tecnologia e os hospitais vão ficando sucateados”, afirma.

Segundo Manso, hoje os hospitais pagam até 3% ao mês de juros bancários. “Isso (a redução) dá uma folga muito grande, os hospitais poderão procurar seus credores, pagar as dívidas e passar a dever só para a Caixa Econômica Federal, que será a operadora do crédito”.

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