Conjuntos Penedo e Primavera já têm venda ilegal de unidades

Reportagem flagrou anúncios de comercialização dos apartamentos da CDHU

04/11/2017 - 19:06 - Atualizado em 04/11/2017 - 21:37

Conjuntos habitacionais têm 500 apartamentos com 52m² cada (Foto: Nirley Sena/AT)

Os moradores esperaram 12 anos para realizar o sonho da casa própria, mas antes de completar um mês da entrega das chaves dos conjuntos habitacionais Penedo e Primavera, no Jóquei Clube, em São Vicente, já tem gente driblando as regras e colocando à venda os apartamentos.

Em uma simples busca pelo Facebook, por exemplo, é possível encontrar anúncios dos imóveis, de dois dormitórios, oferecidos por R$ 50 mil. Atualmente, a transferência do financiamento habitacional da CDHU é permitida após 18 meses do início do contrato, conforme Lei Estadual 18.105, de 2016. 

Por medo de represálias, moradores dos prédios não informam quem está vendendo as unidades, mas confirmam que existe essa conversa internamente e que tudo seria “tratado por debaixo dos panos”.


Em rede social, morador anunciou apartamento
por R$ 50 mil (Foto: Reprodução)

Alerta

Em 4 de outubro, no ato de entrega dos apartamentos, o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, já alertava para o risco de quem recorresse à ilegalidade.

“Daqui para frente, muita gente vai querer vir aqui fazer a compra ou alugar uma unidade. Isso é proibido. (Se houver denúncias) nós vamos voltar aqui e retomar esses apartamentos, porque não é justo com que está aguardando na fila há anos ficar de fora e termos selecionado pessoas que não precisam da moradia”.

A Prefeitura de São Vicente está ciente sobre o comércio pela internet. “Já fizemos prints (cópias da tela) de uns seis anúncios de compra e aluguel e mandamos para a CDHU”, diz o secretário de Habitação vicentino, Edson Brasil.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Habitação informou que “tais atos caracterizam quebra contratual e, consequentemente, levam à perda do imóvel e ao bloqueio do CPF do mutuário em qualquer programa habitacional da CDHU, Casa Paulista ou Caixa Econômica Federal” e que, antes da assinatura do contrato, os mutuários recebem todas as informações contratuais e consequências do descumprimento delas. 

Com a constatação da irregularidade, o imóvel será reintegrado e destinado a outras famílias já cadastradas no programa habitacional de São Vicente. As denúncias à CDHU podem ser feitas pelos telefones 0800-0002348 e 2104-6900.

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