Compra e venda de imóveis irregulares vira rotina na região Baixada Santista

Sem fiscalização, comércio paralelo pode ser feito facilmente em várias cidades da região

16/07/2018 - 16:26 - Atualizado em 16/07/2018 - 16:28

Comprar ou vender imóveis irregulares virou negócio comum na Baixada Santista (Foto: Rogério Soares/AT)

Longe dos prédios e grandes empreendimentos imobiliários, existe um intenso comércio de moradias em favelas e áreas de invasão na Baixada Santista, sustentado pelo antigo e ainda não resolvido problema da habitação.

Não dá para precisar quanto dinheiro o mercado movimenta, pois as transações geralmente são informais, mas, com uma rápida pesquisa em sites de venda e redes sociais, é possível encontrar casas sendo comercializadas entre R$ 5 mil e R$ 45 mil.

O imóvel mais barato localizado pela Reportagem é um barraco de madeirite naval na Vila dos Pescadores, em Cubatão, com quarto, sala, cozinha e área de serviço. “Não é grande, mas quem for solteiro ou casal fica tranquilo aqui”, falou o proprietário por telefone à Reportagem, que se apresentou como pessoa interessada no negócio. Ele contou que o pagamento deveria ser em dinheiro, à vista, e sem contrato. “Comprou, leva”, disse.

Outro morador contatado ofereceu por R$ 12 mil uma moradia, pertencente a uma amiga, na Fazendinha, região de preservação ambiental invadida no Samaritá, Área Continental de São Vicente. “Faz contrato de gaveta de compra e venda, o imóvel não tem registro em cartório, nem nada”, afirmou o vendedor. “Lá no bairro tem muita gente vendendo. Pessoas vendem, compram e vivem disso”.

Uma casa de madeira no Dique das Caixetas, no Jóquei Clube, em São Vicente, é vendida por R$ 25 mil. “Eu estava pedindo R$ 35 mil, baixei para R$ 27 mil e dá para chegar em R$ 25 mil à vista”, pontuou o vendedor, explicando que a transação seria feita com contrato de gaveta.

Em Santos

No Caminho São Sebastião, no Rádio Clube, em Santos, tem uma palafita de 36 metros quadrados à venda por R$ 22 mil. O dono do imóvel, que o reformou após comprá-lo há seis anos, contou estar querendo se mudar para o Rio de Janeiro para cuidar da mãe doente. “Eu preciso pegar o dinheiro na mão, porque vou embora. Se for parcelar em duas vezes, não tenho garantia de que irei receber”.

O homem disse que o imóvel é cadastrado pela Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab) e, que, por isso, o novo morador teria direito a uma unidade em conjunto habitacional no futuro.

Ele argumentou que sua casa é mais cara, porque fica em uma área valorizada, enquanto que, na Vila Telma, por exemplo, os imóveis são menos estruturados e não têm cadastro na Cohab.

A Reportagem viu anúncios de barracos na Vila Telma com preços de até R$ 15 mil. “O pagamento é à vista. Não precisa fazer contrato”, apontou a atual moradora de um imóvel oferecido a R$ 5,5 mil.

Regularizado

Na Prainha, em Vicente de Carvalho, em Guarujá, um homem comercializava um barraco construído pelo pai a R$ 26 mil. “Não é área de invasão. Está tudo regularizado, com o nome dele na Prefeitura”.

Falta de moradia

O comércio informal é consequência natural da existência das favelas e áreas de invasão, criadas em razão da falta de moradia digna para toda a população, segundo especialistas em habitação e urbanismo. A Baixada Santista tem, nas nove cidades, cerca de 99 mil domicílios nessas localidades.

“Transações imobiliárias, que podem se dar com dinheiro, trocas e diversos arranjos possíveis, são naturais da vida. Tem gente morando e gente com interesse em comprar”, diz Caio Santo Amore de Carvalho, pesquisador do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

O pesquisador acredita, porém, que as transações não causam a perpetuação das submoradias. “Precariedades acontecem porque as pessoas são pobres e não têm outra opção de moradia”.

Opinião semelhante possui a geógrafa Cristiane Fernandes de Oliveira, especialista em infraestrutura urbana e professora na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes).

Ela aponta que a população de baixa renda “é simplesmente varrida para as periferias, que são destituídas de infraestrutura adequada e habitação justa”, e que a maioria dos pobres não é incluída em programas habitacionais. “O mercado informal acaba chegando a essas áreas periféricas”.

Palavra das Prefeituras

O secretário adjunto de Habitação de São Vicente, Luiz Terra, diz que o comércio de casas em favelas é “fenômeno normal tal qual a questão da moradia irregular, por conta da falta de uma política habitacional ao longo das décadas”. Luiz aponta que a gestão Pedro Gouvêa já entregou 1.500 unidades e tem trabalhado para coibir novas invasões.

Em nota, a Administração de Santos informa que tenta impedir novas ocupações. Nas áreas já habitadas, notifica o invasor e, depois, dá início à reintegração de posse. Nos terrenos particulares, o proprietário é que deve agir.

Guarujá alega que tem avançado em ações de regularização fundiária e de produção habitacional.

Em Cubatão, a Prefeitura fez um decreto com o objetivo de “coibir o adensamento e a especulação imobiliária” nas áreas públicas invadidas. “O decreto também estipula sanções para comercialização quando esta é identificada”.

A Prefeitura de Praia Grande alega desconhecer o comércio informal e diz que, nos últimos anos, “tem intensificado os trabalhos para contenção da invasão de áreas de preservação ambiental e públicas”.

A Administração de Mongaguá diz que realiza ações para coibir novas ocupações e retira famílias de regiões de invasão, mas que “não possui condições de impedir a comercialização de moradias, pois elas são compradas por pessoas que não residem no Município”.

Já a Prefeitura de Peruíbe afirma que, em áreas ocupadas antes de 2011, faz cadastro para planejamento de habitações. Novas construções irregulares são demolidas.

Em Itanhaém, áreas ocupadas estão com os moradores cadastrados e serão regularizadas junto ao Programa Cidade Legal. A Prefeitura de Bertioga não se pronunciou.

Estado

A Secretaria de Estado da Habitação diz atuar em diversas frentes para concretizar, em parceria com os municípios, a política habitacional: produção de habitações de interesse social, incentivo à construção dessas habitações, subsídio aos mutuários, urbanização de favelas e regularização fundiária.

A secretaria informou que, desde 2015, mais de 4 mil moradias já foram entregues e outras 1.389 estão em obras na Baixada Santista.

Veja Mais