Cidades da região sancionam leis que garantem atendimento preferencial a autistas

Estabelecimentos que não cumprirem a determinação sofrerão sanções e multas

21/06/2018 - 20:12 - Atualizado em 21/06/2018 - 20:21

Simbolo da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista deve constar em placas (Foto: Reprodução)

Pelo menos quatro cidades da Baixada Santista já haviam aprovado leis que garantem atendimento preferencial para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). No dia 8 de junho, porém, o projeto também foi sancionado pelo Governo de São Paulo e, agora, todos os municípios do Estado devem cumprir a legislação.

Na região, os estabelecimentos públicos e privados de Cubatão, Guarujá, Santos e Itanhaém estão cientes da mudança, que prevê a a inserção do símbolo mundial do TEA  - uma fita com peças de queba-cabeça - em placas de atendimentos preferenciais. 

Estabelecimentos que não cumprirem a determinação sofrerão sanções e multas regulamentadas pela Prefeitura ou pelo Estado.

Outras cidades

Questionados sobre a legislação, a Prefeitura de Mongaguá informou que está avaliando, juridicamente, a aplicabilidade da Lei 16.756, proposta pelo Deputado Estadual Cássio Navarro e sancionada pelo Governador Márcio França, visando atender a legislação estadual vigente.

Praia Grande e São Vicente informaram que não existe legislação específica relacionada ao tema. Bertioga e Peruíbe não responderam os questionamentos da redação.

O TEA envolve diferentes síndromes caracterizadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que se manifestam em conjunto ou isoladamente: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

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