Cartórios de Santos são alvo de ação por fraude milionária

Segundo a Corregedoria, desvios aconteceram no 2º Cartório de Registro de Imóveis e no 6º Tabelionato de Notas

23/11/2017 - 15:30 - Atualizado em 23/11/2017 - 15:30

Somente o 2º Cartório deixou de recolher
R$ 60 milhões em taxas (Foto: Luigi Bongiovanni/AT)

A Corregedoria Geral da Justiça, órgão ligado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), já afastou nove titulares de cartórios – dois deles em Santos – por irregularidades identificadas desde o ano passado, após fiscalização.

Em maio, Ary José de Lima perdeu a delegação do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Município, após se verificar que cerca de R$ 60 milhões (atualizados) em taxas não foram recolhidos ao Estado.

Em julho, foi a vez do ex-titular do 6º Tabelionato de Notas do Município, Hércules José Duppré, devido a problemas gerenciais e administrativos.

Conforme a juíza assessora da Corregedoria Geral, Paula Lopes Gomes, a apuração é permanente, mas a gestão atual tem atuado com mais força ao monitorar os repasses de recursos a outros órgãos e despesas desses ofícios.

A magistrada afirma que, de cada R$ 10,00 pagos pelo cidadão ao usar um cartório, R$ 6,00 ficam com o titular, e o restante deve ser repassado para outros órgãos, como Estado, Instituto de Previdência paulista, hospitais filantrópicos, TJ-SP e Ministério Público.

“Nas visitas que foram realizadas no Interior, constatamos irregularidades graves nesse repasse, principalmente no que deveria ter sido feito pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos”, diz.

A juíza assistente apontou que, nessa unidade, o então responsável deixou de recolher, entre 2010 e 2016, em torno de R$ 60 milhões corrigidos.

Paula apontou que o 6º Tabelionato de Notas de Santos teve a pior situação encontrada pela Corregedoria no que diz respeito à desorganização nas atividades do setor.

Além de a unidade ter deixado de repassar em torno de R$ 5 milhões (também atualizados), a equipe do TJ-SP identificou o “descontrole administrativo e gerencial do tabelião” e as precárias instalações físicas do escritório.

Administrativamente, não é mais possível aos ex-titulares retornarem aos cargos. Se quiserem voltar, terão de apelar à Justiça. São situações de conhecimento de outros órgãos, que devem cobrar dos afastados o montante sonegado.

Essas unidades passam a contar com um responsável interino até os novos titulares serem chamados no próximo concurso público. O edital do processo seletivo já foi lançado, e a primeira etapa ocorrerá em fevereiro de 2018.

“É de se surpreender a situação com que nos deparamos. Estamos falando de pessoas que exercerem uma atividade importante, um serviço público, e que possuem uma renda alta garantida. E, mesmo assim, identificamos problemas que saltam os olhos”, desabafa. 

Apoio

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP) enviaram uma nota oficial para manifestar apoio às investigações conduzidas pela Corregedoria Geral da Justiça.

Em auxílio a esse trabalho, as instituições informaram que estão desenvolvendo um sistema de controle automático de recolhimento de tributos e repasses a órgãos públicos, cujo montante equivale a 38,49% do total de valores arrecadados pelos cartórios e que são destinados a seis entidades previstas em diferentes leis estaduais. O sistema deve iniciar sua operação ainda neste mês.

Respostas

A Reportagem apurou que o ex-tabelião Ary José de Lima ingressou na Justiça para retomar o comando do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos.

O advogado Ricardo Ponzetto, que representa Lima na esfera criminal, explicou que seu cliente já solicitou à Secretaria de Estado da Fazenda para fazer um parcelamento, a fim de garantir a quitação das taxas não recolhidas. O cálculo do total devido ainda está sendo analisado pela pasta.

Conforme Ponzetto, ainda não há denúncia na Justiça contra Lima. Menciona, ainda, a garantia legal pela qual a punibilidade é extinta para todo indivíduo que pagar os débitos tributários antes de ser processado na esfera criminal.

O ex-responsável do 6º Tabelionato de Notas do Município entende que a Corregedoria Geral da Justiça adota “dois pesos e duas medidas” ao averiguar os problemas nos cartórios. Duppré diz ter se sentido desrespeitado pelo juiz que foi ao local, pois teria batido em sua mesa apontou o dedo para seu rosto.

“A gente teve uma discussão. Tenho tudo isso gravado. Fui injustiçado. O problema é que a ata dessa visita aponta que eu tinha vários prazos para fazer as correções necessárias, como um ano para mudar para um novo imóvel, mas na sentença fui penalizado”, queixa-se.

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