Caixa de Previdência de Cubatão será investigada por Comissão da Câmara

CEI terá 45 dias para investigar informações sobre suposta falta de repasses

30/08/2018 - 11:50 - Atualizado em 30/08/2018 - 11:50

CEI irá investigar informações sobre falta de repasse: débito chega a R$ 200 milhões (Foto: Alberto Marques/AT)

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Cubatão investigará denúncias de irregularidades no atendimento de mutuários da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão (Caixa) na área de saúde em situações de emergência.

Segundo o vereador Anderson de Lana, conhecido por Dr. Anderson Veterinário (PRB), está havendo demora excessiva por parte da caixa na liberação de exames e na marcação de procedimentos cirúrgicos em casos de emergência.

A CEI será composta por três vereadores e deverá concluir os levantamentos em 45 dias. Deverá convidar para depor o superintendente da entidade, Aparecido Amaral de Carvalho, que vem tentando desde o início deste ano resolver os problemas pendentes da autarquia, dentre eles o sistema previdenciário e o atendimento médico, que é deficitário.

Segundo o superintendente, a Fundação Getúlio Vargas promove um estudo atuarial em busca de alternativas para equilibrar o deficit, propondo a transformação da autarquia em um fundo previdenciário desvinculado do atendimento médico hospitalar.

Esta é a segunda iniciativa da Câmara, em menos de dez dias, contra os atendimentos da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão. Por iniciativa da Mesa da Câmara, o Legislativo estuda a elaboração de um projeto de lei abrindo oportunidades para que o atendimento dos servidores da Câmara seja desvinculado da caixa, com a criação de um plano de saúde.

Demora

Agora, Anderson Veterinário (PRB) diz que já acumula protestos de mutuários do plano de assistência médica, que estão sofrendo com a morosidade de obter guias para passarem por médicos e laboratórios especializados.

“Queremos saber por que essas atrasos, obter dados reais de informações de que a Caixa de Previdência não recebe, desde governos passados, débitos que chegariam a R$ 200 milhões. Mesmo que esses débitos existam, não é possível que os mutuários sofram com a demora no atendimento”, diz.

Em recente entrevista, o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) confirmou a existência desse débito.

Anderson de Lana convenceu os vereadores a aprovarem a comissão de inquérito ao contar o caso de uma mutuária que teve um infarto recentemente, e precisou esperar 12 dias para obter a autorização de uma cirurgia de ponte de safena.

Ele foi à Caixa para obter mais informações sobre os motivos da demora. E conta que foi muito mal atendido por uma das diretoras da autarquia municipal. “Se tratam assim o vereador da cidade, imagine os mutuários”, critica. O marido da mutuária que precisou de atendimento contribuiu regularmente com a entidade previdenciária municipal por mais de 25 anos.

“Crescem as denúncias de demora para autorização ou liberação das guias médicas pela Caixa para que os mutuários possam realizar exames procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. Em alguns casos, o tempo para o diagnóstico e tratamento é crucial. A morosidade pode ter consequências fatais. Há situações que passam dos limites”.

Colapso

Para o presidente da Câmara de Cubatão, Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão (PSDB), o modelo atual da Caixa, que aglutina Previdência e Assistência Médica, é crítico, e o colapso do sistema está próximo.

“Cada poder ou autarquia tem que ter seu próprio plano, como acontece com o Tribunal de Justiça e outros órgãos públicos”, destacou ele.

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