Cai número de contratos do Fies na Baixada Santista

Total de beneficiários do programa na região registrou queda de 80% desde 2014

26/12/2017 - 17:05 - Atualizado em 26/12/2017 - 17:05

MEC prevê criação de 310 mil vagas com o novo Fies
em 2018 (Foto: Shutterstock)

Para muitos que sonham com o diploma do Ensino Superior, uma das principais mudanças para 2018 são as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sancionadas este mês pelo presidente Michel Temer (PMDB). As expectativas são a reestruturação e a sustentabilidade do programa, que nos últimos anos perdeu fôlego em todo o País. Na Baixada Santista, o número de contratos assinados nos últimos três anos pode ter queda de 80%.

Em 2014, pico dos financiamentos, foram firmados na região 4.693 contratos. Já no ano seguinte, o número caiu para 1.470. Em 2016, para 1.078. E, conforme dados preliminares do Ministério da Educação (MEC) de 2017, até outubro, foram concedidos 906 financiamentos na Baixada Santista – uma baixa de 80% no triênio.

O cenário regional reflete o nacional. Em 2010, foram concedidos 76 mil financiamentos no País. O número cresceu ano a ano até, em 2014, chegar a 733 mil. No entanto, em 2015, os financiamentos despencaram para 287 mil, encerrando 2016 com 204 mil financiamentos concedidos. 

“De forma alguma o financiamento é uma medida errada. O modelo talvez seja discutível, não o financiamento”, afirma o diretor-executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato.

Para a presidente da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Lúcia Teixeira, o setor particular é responsável por mais de dois terços das matrículas em Ensino Superior, motivo da importância de se aumentar o acesso e a permanência em instituições particulares de qualidade, para a formação dos profissionais brasileiros. 

Assim, diante da crise do Fies, as instituições tiveram que encontrar maneiras de minimizar os impactos. “A Unisanta negociou caso a caso, compreendendo as necessidades de cada estudante. Quando o aluno não consegue obter o Fies, possibilitamos o acesso a um amplo programa de bolsas, em diversas categorias”, diz. 

Ainda segundo Lúcia, a Unisanta está estudando os aspectos das mudanças e elas se poderão realmente ampliar o acesso do estudante aos bancos universitários, principalmente aqueles com renda per capita familiar de até três salários mínimos. 

Um fator positivo é o desconto do financiamento em folha de pagamento, que garante a quitação da dívida e consequentemente a manutenção do programa, sem inadimplência.

Ajuste

Na cerimônia de sanção das novas regras, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que as novas regras auxiliam o estudante a ingressar no Ensino Superior, ao mesmo tempo que respeitam o ajuste fiscal preconizado pelo governo.

“Precisamos levar em consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta ter picos de crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta voltar para o contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”.

As regras do novo modelo começam a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.

Novas faixas de renda

O novo Fies traz mudanças, a partir de 2018, na taxa de juros e no prazo para pagamento do saldo devedor. E amplia a faixa de renda aos interessados no financiamento. A ideia do Governo Federal é reverter a baixa nos contratos. 

A carência para o início do pagamento do financiamento deixa de existir. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos. 

O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado que tiver emprego formal. Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será usado para quem perder o emprego ou desistir do curso.

Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento. 

Modalidades

Antes, o Fies era concedido apenas a quem tinha renda familiar per capita de até três salários mínimos. Em 2018, haverá modalidades para estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.

Na primeira modalidade, serão ofertadas as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União.

A segunda é destinada a alunos com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A terceira também vai atender universitários com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será do banco. Serão ofertadas 60 mil vagas para todas as regiões do País.

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