Blocos de concreto são instalados na Rua do Peixe após notificação de comerciantes

Ambulantes devem deixar o local até domingo; solução apresentada seria a remoção para o Mercado Municipal

10/10/2018 - 11:05 - Atualizado em 10/10/2018 - 11:42

Instalação dos blocos de concreto tem como objetivo impedir o acesso de veículos ao local (Foto: Nirley Sena/AT)

Três blocos de concreto foram instalados na manhã desta quarta-feira (10) na Rua Áurea Gonzalez de Conde, conhecida como Rua do Peixe, na Ponta da Praia, em Santos. A medida ocorre após os comerciantes do local terem sido notificados, na última terça-feira (9), sobre uma determinação da Justiça, para que deixam o endereço até domingo (14). O impasse envolvendo os permissionários já se arrasta há meses. A solução apresentada pela Administração Municipal é a remoção dos ambulantes para o Mercado Municipal.  

A Reportagem esteve no local na manhã desta quarta e verificou que muitos motoristas passavam pela Avenida Rei Alberto I e diminuíam a velocidade para entrar na Rua do Peixe, mas encontravam a via fechada pelos blocos de concreto. 

No início da manhã, uma viatura da Polícia Militar e três da Guarda Municipal de Santos acompanharam a colocação dos blocos de concreto. Não houve conflito.

Conforme ambulantes ouvidos por A Tribuna, em decorrência da medida, o movimento na Rua do Peixe estava abaixo do esperado. Muitos relacionavam à baixa procura por pescados à iniciativa da Administração Municipal. 

"Estão impedindo o direito de ir e vir das pessoas e o movimento de clientes caiu muito. Não estamos vendendo nada. Disseram até que a CPFL e a Sabesp virão aqui para cortar luz e água", falou a comerciante Jurema Nascimento da Silva, há 26 anos instalada na Rua do Peixe.

"A data para sairmos era 20 de outubro, mas, por um acordo entre Prefeitura e Ministério Público, nos deram mais 90 dias. Só que ontem a Prefeitura mandou todo mundo embora. Fomos pegos de surpresa", contou o comerciante José Norberto Pereira de Santana, que trabalha há 24 anos no local.

A remoção dos ambulantes atende a uma decisão da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Santos, referente a uma ação movida pela Promotoria do Meio Ambiente, em 1994, após reclamação de mau cheiro feita por entidades do bairro e do Serviço Nacional da Indústria (Senai).

Na sentença, à qual não cabe mais recursos, a Justiça determina providências para sanar o problema no local sob pena de multa de cinco salários mínimos diários à Prefeitura.

Comerciantes pedem a transferência para o Terminal Pesqueiro, também na Ponta da Praia (Foto: Nirley Sena/AT)

Decisão Judicial 

Conforme noticiado por A Tribuna no último dia 6, o Ministério Público Estadual (MPE) estudava pedir a prorrogação do período para os comerciantes desocuparem o local. Esse prazo terminaria no dia 20, mas poderia ser adiado em até três meses. 

O motivo para a ampliação seria a falta de um projeto para a transferência dos 24 comerciantes. A Promotoria do Meio Ambiente do MPE notificou a Prefeitura, na semana passada, a apresentar documentos que comprovem a elaboração de um plano para acomodar todos os boxes de venda de pescados. 

Uma das propostas debatidas é a acomodação dos boxes em um espaço do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), na Ponta da Praia. 

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