Bares e casas noturnas de Santos devem ter segurança regular

Medida, segundo especialistas, evitaria violência contra clientes; Câmara avaliará projeto

15/08/2018 - 20:00 - Atualizado em 15/08/2018 - 20:05

Fiscalização da Prefeitura de Santos intimou casa a 
encerrar atividades (Foto: Divulgação/PMS)

Contratar empresa de segurança privada regularizada pela Polícia Federal (PF) poderá ser um dos critérios para a liberação de alvará de funcionamento de casas noturnas em Santos. Trata-se de uma sugestão de especialistas, a ser aproveitada pela Câmara Municipal, para reduzir a informalidade no setor de vigilância e coibir agressões como a que provocou a morte do estudante Lucas Martins de Paula, 21 anos, espancado no Baccará Bar & Grill, no Embaré, no mês passado.

A sugestão surgiu em audiência pública, na manhã desta quarta-feira (15), sobre o mercado da segurança privada em casas noturnas, promovida pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos.

Foi assinado um termo de compromisso para que o Legislativo santista elabore e aprove mudanças no Código de Posturas que incluam a admissão de empresas regularizadas de segurança como requisito para alvará.

O documento foi encabeçado pelo vereador Sérgio Santana (PR), que se comprometeu a apresentar projeto de lei com esse teor, ainda sem data prevista para votação.

Qualificação 

O objetivo é que casas noturnas, bares e entretenimento obtenham alvará mediante a contratação de empresa regularizada para segurança privada. Os agentes deverão ser capacitados em cursos específicos e com aval da PF.

O presidente da comissão de segurança privada da OAB-Santos, Carlos Mauritonio Nunes, acrescenta que a informalidade no setor dificulta a denúncia e apuração de crimes praticados nas casas noturnas.

“A (aprovação da) lei vai matar a clandestinidade”, considera. O empresário que não se adaptasse à medida seria responsabilizado.

O diretor-secretário da OAB-Santos, Danilo Pereira, sugeriu a aplicação de uma lei estadual que determina a exibição dos dados de empresas de segurança privada que prestam serviço en casas noturnas.

Fiscalização

Em síntese, a proposta defendida no encontro ampliará o poder de atuação da Prefeitura na emissão de alvarás de funcionamento de casas noturnas e bares de Santos. Contudo, apenas a legislação evitará irregularidades. 

O Baccará, por exemplo, ficou de portas abertas ilegalmente nos últimos dois anos. Embora a Administração santista tenha negado documentação para a abertura da casa quatro vezes, o espaço só encerrou as atividades após a agressão ao estudante Lucas Martins da Silva, em 7 de julho.

Outras três casas noturnas santistas sem alvará de funcionamento nem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) tiveram as atividades encerradas após a Justiça determinar a interdição desses espaços.

Danilo Pereira, da OAB, atribuiu aos frequentadores parte a da responsabilidade pelo funcionamento irregular de estabelecimentos.

“Ao saber que determinada casa noturna não tem alvará, o ideal é deixar de frequentar esse local”, pondera.

LEIA MAIS

<