Baixada Santista e Vale do Ribeira têm recorde de mortes por policiais

Dados da própria Polícia Militar indicam o aumento de óbitos por agentes da corporação

07/05/2018 - 12:00 - Atualizado em 07/05/2018 - 16:14

Desde 2015, região registra mais de 50 mortes de policiais anualmente (Foto: Vanessa Rodrigues/AT)

No ano em que houve o maior número de policiais militares assassinados na Baixada Santista, como mostrou A Tribuna em março, ocorreu também o recorde de pessoas mortas pela mesma corporação: a PM. A última marca violenta foi registrada em 2017, na região e no Vale do Ribeira.

Foram 59 mortos em intervenções policiais ao longo do ano passado nas 24 cidades abrangidas pelo Comando de Policiamento do Interior-6 (CPI-6). Desse total, 48 óbitos foram causados por policiais militares em serviço e 11 por agentes de folga. É o maior número em 15 anos.

Os dados integram estatísticas da PM, referentes ao período de 2003 a 2017, e foram obtidos por A Tribuna por meio da Lei de Acesso à Informação.

A corporação diz que tenta evitar mortes, mas que elas são consequência da ação de criminosos (leia mais abaixo). No entanto, os dados anuais mostram um aumento expressivo na quantidade de mortes a partir de 2015, pois nos anos anteriores o número de casos flutuava entre 20 e 30.

O boom coincide com a criação do 2º Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep). Em julho de 2014, o Governo Estadual trouxe a tropa de elite da PM para a região. O CPI-6 nega que haja relação entre uma coisa e outra.

Alerta

Para o pesquisador Rafael Alcadipani da Silveira, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números são preocupantes. “Há aumento de confrontos, com os criminosos atentando contra os policiais, mas a desesperança no sistema de justiça criminal faz com que o policial use seu poder letal de uma maneira exagerada”.

Ele pondera que não é possível dizer que todas as mortes pela PM foram irregulares, nem cravar que todas ocorreram regularmente, mas alerta: “Precisamos enfrentar a subcultura policial, que defende a truculência e a violência, e não a inteligência”.

Opinião semelhante tem a coordenadora do Núcleo de Violência e Políticas Públicas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Santos, Luzia Fátima Baierl. “A polícia deveria jamais atirar para matar em um confronto”, opina, destacando que negros e pobres são as principais vítimas. “Parece que nossa segurança pública está dirigida para apartar uma parte da sociedade do restante, mas as pessoas não se sentem seguras numa favela ou na cidade”.

O pesquisador Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), chama atenção para o seguinte dado: nos últimos 15 anos, ocorreu diminuição dos índices criminalidade e, por outro lado, houve aumento da letalidade policial. Ele diz que os casos de mortes por PMs precisam ser investigados para evitar o fortalecimento de grupos de extermínio. “Facções usam a violência para estimular os jovens a participar do crime: já que o Estado mata e nos considera inimigos, vamos enfrentar o Estado”, exemplifica.

Reflexo

O secretário da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santos, Valmir Martins Vasques, acredita que a elevação de casos está ligada aos crescimentos populacional e da criminalidade.

Ele alega que não há casos de execução ou chacina cometida por policiais na região. “A PM tem uma corregedoria muito atuante. Se tem algum desvio de conduta, o policial é severamente punido”.

Polícia Militar nega que a criação do Baep tenha causado
aumento na morte de policiais (Foto: Nirley Sena/AT)

Palavra da polícia

Em nota enviada a A Tribuna, o Comando de Policiamento do Interior-6 (CPI-6) destaca que a Polícia Militar almeja que não ocorram mortes em intervenções da corporação, mas ponderou que “a escolha do confronto é do criminoso”.

“O aumento dos casos, apesar dos esforços dos policiais militares para evitar ao máximo o resultado morte, é fruto de decisão dos próprios criminosos, que atiram contra as equipes em serviço, havendo necessidade de reação, para a defesa da própria vida e da população”, alega a PM, via assessoria de comunicação.

Na nota, a Polícia Militar cita uma série de estatísticas apontando redução na incidência de crimes, como homicídios, roubos e roubos de veículos, na Baixada Santista.

Segundo a corporação, tal resultado é consequência, entre outras ações, da “intensificação das operações e abordagens nas proximidades e áreas de alto risco”, o que resultou em mais confrontos.

A PM diz ainda que, em 2017, foram 11.762 criminosos presos, 1.166 infratores apreendidos e 213 ataques contra PMs em serviço na área do CPI-6. Em 2016, aponta que houve 200 enfrentamentos e, em 2015, 198.

A corporação informa que “estudo de procedimento é realizado em todos os confrontos” para “minimizar os riscos de morte aos policiais, aos cidadãos e àqueles que confrontam a lei e a polícia”.

Sobre a explosão de casos a partir de 2015, a PM nega que a criação do Baep, em julho de 2014, tenha sido fator determinante para isso, porque, conforme a instituição, 70% dos casos de 2017 ocorreram com policiais de outros batalhões.

PM também alega que os recordes de agentes assassinados e de pessoas mortas por policiais não têm relação. “Mas há nítida demonstração por parte dos infratores de falta de preocupação com responsabilização penal e valorização da vida humana”.

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