Aposentados e pensionistas podem pedir isenção de 50% do IPTU até dia 31

Benefício, que vale para o próximo ano, pode ser solicitado na sede do Poupatempo

20/07/2018 - 17:54 - Atualizado em 20/07/2018 - 17:58

Benefício é concedido a quem possui apenas um imóvel
(Foto: Isabela Carrari/PMS)

Termina no próximo dia 31 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem isenção de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Lixo. O direito é concedido apenas a quem é proprietário de um único imóvel, sem débitos com o Município, e nele resida, além de ter renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 5.724,00).

O interessado deve levar documentos no atendimento da Secretaria de Finanças (Sefin), dentro do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico) provando atender às exigências. 

O Poupatempo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Caso o pedido seja deferido pela Prefeitura, o benefício passa a vigorar a partir de 2019.

Para solicitar o desconto é precisa apresentar cópia do último comprovante de rendimento mensal e de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver; última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega; título de propriedade do imóvel; conta de luz emitida há menos de dois meses (comprovante de residência); documentos de identidade: CPF e RG ou CNH; certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente; certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente e carnê do IPTU do imóvel do último exercício. 

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