Após venda de dados do RG causar debate, Estado revoga portaria

Governo ofereceria dados biográficos e impressão digital da população a comerciantes

14/06/2018 - 21:00 - Atualizado em 14/06/2018 - 21:08

O governador Márcio França (PSB) determinou a revogação de uma portaria que possibilitava empresas a se credenciarem para contratar o serviço de certificação on-line de identidade de indivíduos com base em dados biográficos e impressão digital. 

O acesso a dados do RG dos cidadãos paulista seria permitido a entidades privadas. Com o serviço, uma empresa poderia confirmar se a digital de uma pessoa era a mesma que constava no banco de dados oficial. 

Conforme reportagem veiculada no jornal Folha de S.Paulo da última quarta-feira (13), o Estado teria começado a oferecer o serviço de identificação das pessoas para comerciantes interessados, para que pudesse haver a confirmação de quem estivesse realizando a compra.

Funcionaria assim: a empresa contratante deveria inserir no sistema o nome completo e o número do RG do indivíduo a ser pesquisado e coletaria a impressão digital dele. O servidor mostraria se a biometria correspondia àquela cadastrada na base de dados, administrada pela Imprensa Oficial. O objetivo do serviço era o de coibir casos de estelionato e falsificação. 

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), porém, apontaram problemas no acesso de dados sigilosos. 

Questionado por A Tribuna na última quarta-feira (13), o Estado não respondeu que tipos de empresas poderiam se beneficiar do serviço e alegou que “não vende, tampouco disponibiliza dados dos cidadãos a terceiros”. 

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