ANTT divulga balanço preliminar da fiscalização do piso mínimo de frete

Das Cidades da Baixada Santista, Cubatão foi a única receber a visita da agência

08/09/2018 - 20:03 - Atualizado em 08/09/2018 - 20:10

Contratantes do frete podem ser notificados pelo não
cumprimento do piso mínimo (Foto: Carlos Nogueira/AT)

Equipes de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizaram, neste sábado (8), em Cubatão, e em outros três estados, uma operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete. 

O órgão divulgou um balanço preliminar em seu site onde consta que em São Paulo (Cubatão está inserido) foram avaliados  20 veículos, sendo emitidas 11 notificações, além das denúncias.

Em Santa Catarina, foram fiscalizadas mais de 40 placas e foram 18 autos de infrações. No Paraná, mais 11 veículos e 6 autuações. 

No Rio Grande do Sul, em Santana do Livramento, estão fiscalizando também os passageiros, porque hoje o movimento foi forte de compras.

Em Cubatão

A ação foi realizada no pátio regulador Ecopátio para acompanhar o cumprimento da Resolução nº 5828, publicada na última quinta-feira (6), que estabelece que contratantes do frete podem ser notificados pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas e indenizar o contratado em um valor que representa duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703 de 8 de agosto e 2018.

Além de Santos, a operação é realizada em Paranaguá, Itajaí, Santana do Livramento, Porto de Rio Grande.

Ação

A Resolução nº 5828 possibilita a fiscalização de transportadores e embarcadores para identificar quem não estiver cumprindo a tabela. Agentes da ANTT verificam o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que é um código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da agência, e fiscalizam também a documentação para a realização do transporte rodoviário de cargas.

A alteração dos valores foi publicada na última quarta-feira (5) pela ANTT, atendendo à Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. O reajuste variou de 1,66% a 6,24% (dependendo do tipo de carga e da distância percorrida).

O custo do diesel é apenas um dos fatores para o cálculo do piso mínimo do frete. O valor do piso mínimo também é composto por fatores como depreciação do veículo, lubrificantes, graxas e pneus.

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