Ainda sob ameaça de greve dos professores, aulas voltam em Cubatão

Insatisfação dos docentes é causada pela não-revogação de dois decretos municipais

07/02/2018 - 08:39 - Atualizado em 07/02/2018 - 08:39

Cidade tem 55 unidades de ensino atendendo aos alunos da rede (Foto: Carlos Nogueira/AT)

Começam nesta quinta-feira (8), depois de dois adiamentos, as aulas em 55 unidades escolares de Cubatão, mas sob ameaça de greve dos docentes – isso deve ser decidido na própria quinta, em assembleia marcada para as 17h30 na sede do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão, confirmou a presidente da entidade, Nilza Bretas de Carvalho Landin.

A insatisfação dos professores é com o não cumprimento da promessa feita pela Prefeitura de revogar dois decretos publicados em dezembro, que o sindicato considera prejudiciais à categoria.

O imbróglio influenciou o início do ano letivo. Os atrasos ocorreram justamente porque a Secretaria Municipal de Educação não conseguiu ainda fechar a programação de distribuição de aulas excedentes, diante da resistência dos professores.

Enquanto não há entendimento, pipocam ações judiciais contra os decretos. Na segunda-feira (5), o advogado André Guerato anunciou ter obtido liminar que obriga o prefeito a explicar à Justiça as condições de edição dos decretos municipais.

Pelo teor, as remunerações derivadas das jornadas de trabalho dos servidores, com modificações para os cálculos das contribuições previdenciárias e respectivos proventos de aposentadoria.

O resultado dessas alterações foi sentido em janeiro: houve reduções salariais e de direitos, que poderão, em última instância, levar à revisão de aposentadorias concedidas nos últimos cinco anos.

Segundo o advogado dos professores, a aplicação dos decretos, “foi feita no último dia 7 de dezembro, de forma surpreendente e absolutamente inesperada, sem qualquer procedimento prévio de cientificação ou oportunidade de qualquer pronunciamento” de defesa dos professores.

Imediata

O juiz Rodrigo Pinati Da Silva, da 1ª Vara de Cubatão, deu prazo de dez dias a contar da publicação da liminar para que a Administração detalhe os critérios atuais de remuneração dos professores que impetraram a liminar.

Esse foi o terceiro processo já impetrado na Justiça de Cubatão, ao que se soma um agravo de instrumento solicitado pelo Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão e concedido na semana passada pelo juiz Marcelo Theodósio, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mandando o governo municipal reconhecer o direito de ampla defesa e do contraditório dos professores prejudicados.

Prefeitura

O procurador geral da Prefeitura, Rogério Molina, disse que a Prefeitura ainda foi não notificada dessa decisão. Mas vai pronunciar-se posteriormente, informando sobre os critérios de pagamento previstos na Lei Complementar 22/04, regulamentada através de Decreto Municipal que tratou da remuneração do professor nas hipóteses de ampliação de jornada, carga suplementar e aula eventual.

Acrescentou que um decreto em vigor anulou os anteriores em razão de vícios de ilegalidade, principalmente quando se considerou os últimos cinco anos em ampliação de jornada para efeito de aposentadoria, em desconformidade com a Constituição.

Ele também afirmou que os atos praticados com base nos decretos ainda estão sob análise de uma comissão especifica. E acrescentou que “as decisões judiciais até agora proferidas estão sendo atendidas pela Administração Municipal, que após analisar todos os processos de aposentadoria, respeitará sempre a mais ampla defesa e o contraditório e o prazo prescricional”.

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