Cetesb apoia licença para retirar água do Rio Itapanhaú

Presidente da companhia afirma que Bertioga terá “segurança” no abastecimento

18/01/2018 - 21:25 - Atualizado em 18/01/2018 - 21:36

Obra no Rio Itapanhaú ainda é apenas um projeto com licenciamento prévio (Foto: Rogério Soares/AT)

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) defende o licenciamento prévio concedido pela agência à obra de transposição do Rio Itapanhaú, empreendimento da Sabesp. A ideia é transferir 2 mil litros de água do rio, por segundo, para o reservatório de Biritiba-Mirim, do Sistema Alto Tietê, que abastece a Grande São Paulo.

 

Em visita a A Tribuna, nesta quinta-feira (18), o presidente da Cetesb, Carlos Roberto dos Santos, afirmou que o licenciamento teve rigor, responsabilidade e dados completos. “No processo, foi feita a regra operativa para que a vazão não seja prejudicada. É igual a uma boia de caixa d’água: bateu na boia, parou (a transferência). (...) Há segurança para a população no abastecimento e na qualidade do manancial.

Até agora, segundo o presidente, o projeto tem apenas o licenciamento prévio. Até virar realidade, precisa conseguir o licenciamento de instalação e, depois, o de operação.

Segundo o químico José Eduardo Bevilacqua, também da Cetesb, a agência só emite o licenciamento “quando todos os pontos de interesse ficam preservados”. “Você não emite admitindo que vai perder. Tudo isso tem que ficar conjugado. Se você me perguntar como serão a licença de instalação e a de operação, não sei. Eles ainda não pediram”. 

Segundo ele, na hora da instalação, haverá uma nova avaliação. “Com mais exigências. Até a operação disso, vai ter um rol de exigências, com garantias mínimas. O que temos hoje é um conjunto de garantias. Na hora da instalação, a gente vai ver se foi cumprido o que se pediu na prévia”, acrescenta.

Mais tarde, para poder operar, tudo deve estar cumprido. “É aí, então, que haverá exigências de monitoramento, medição. Se o dado se modificou, se houve estiagem, se choveu mais ou menos, aí posso mudar a regra operativa. O licenciamento é dinâmico”.

Dúvidas

O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB) cobrou, em matéria publicada em A Tribuna nesta quinta, por exemplo, elaboração de estudos mais profundos do possível aumento da salinidade da água no rio. 

Outra dúvida levantada por técnicos municipais tem relação com o órgão licenciador que deveria ser consultado. “Considerando que haverá intervenção na biota que ocorre na chamada faixa de Marinha, de responsabilidade da União, o Ibama deveria ter sido ouvido formalmente”, aponta o documento do prefeito, ao qual a Reportagem teve acesso.

“Queremos saber, de forma clara e conclusiva, a possibilidade dessas obras afetarem de forma significativa o ecossistema do Rio Itapanhaú e daqueles intimamente relacionados ao mesmo, como os manguezais, as restingas, além dos Parques Estaduais da Serra do Mar e da Restinga de Bertioga”, afirma o texto, baseado nas observações da equipe técnica da Prefeitura bertioguense.

A Sabesp alega que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima) elaborados por ela foram aprovados por todos os órgãos consultados, após audiência pública e participação da sociedade.

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