Câmara de Bertioga vota na sexta-feira lei que define IPTU

Vereadores analisarão projeto da Prefeitura que revê a Planta Genérica de Valores e o valor venal dos imóveis

27/12/2017 - 20:38 - Atualizado em 27/12/2017 - 21:09

Os vereadores de Bertioga devem votar  na sexta-feira (29), em regime de urgência, o projeto de lei enviado pelo prefeito Caio Matheus (PSDB), que edita a Planta Genérica de Valores (PGV) e regulamente a apuração do valor venal dos imóveis do Município, ou seja, também o cálculo do IPTU.

No projeto estão estabelecidos valores por metro quadrado do terreno, de acordo com a localização do imóvel, destinação, classificação e padrão. Com isso o reajuste, do IPTU não terá o mesmo percentual para todas as edificações.

O novo calculo deve deixar o imposto predial e territorial urbano mais caro. Um indício disso é que, no próprio projeto, a Prefeitura propõe um desconto de 70% calculados em cima dos valores venais do terreno para o lançamento do IPTU de 2018 com a finalidade de “ajustar ao poder contributivo da população”. 

Bertioga é a única cidade da região que ainda não definiu índice de reajuste (Foto: Rogério Soares /AT)

O texto do projeto de lei também adota um fator para limitar reajustes futuros do IPTU. Ainda que exista valorização do imóvel, nos exercícios futuros, os lançamentos não poderão ultrapassar 50% do que foi lançado no ano anterior.

O prefeito afirma que desde que foi criada, em 1999, a PGV não sofreu qualquer alteração. “Neste período, a população mais que duplicou, inúmeras modificações urbanas ocorreram, gerando demandas em todas as áreas de atuação da administração pública”, cita Matheus.

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