Bertioga quer frear ocupações irregulares

Prefeitura pretende evitar surgimento de novas moradias em áreas sob proteção ambiental

27/10/2017 - 14:40 - Atualizado em 27/10/2017 - 14:40

Bertioga é hoje uma das cidades paulistas com maior crescimento populacional (Foto:Rogério Soares/AT)

Município com maior taxa de crescimento populacional no Estado, Bertioga quer frear o ritmo de expansão de invasões irregulares. A Prefeitura pretende finalizar, ainda neste ano, regras mais duras para conseguir o congelamento de núcleos com ocupações em áreas de proteção ambiental. A medida é o primeiro passo para tirar do papel um programa habitacional destinado a reduzir o número de favelas na Cidade.

O congelamento das áreas irregulares consta em um projeto de lei, de autoria do prefeito Caio Matheus (PSDB), que será discutido pela segunda e última vez na próxima terça-feira (31). 

O texto, que deve ser aprovado pela maioria dos vereadores, não estabelece quais locais serão alvo da ação. A relação dos núcleos será definida posteriormente, por meio de um decreto específico.

O texto prevê a criação de uma comissão especial para definir e fiscalizar os núcleos de ocupações irregulares. De acordo com o chefe do Executivo, as regras têm por objetivo “resguardar, entre outros direitos, a dignidade da pessoa humana e a proteção ao meio ambiente, maior patrimônio de Bertioga”. 

Pela proposta, ficariam proibidas novas edificações, reformas ou acréscimos nas áreas congeladas. Eventuais mudanças estruturais nas unidades dependeriam de autorização desse colegiado. 

Caso fossem constatadas alterações nas moradias incluídas nos lotes congelados, o Poder Público tomaria “as medidas necessárias para impedir, paralisar e demolir”. 

Os infratores seriam passíveis de multa de 50 unidades fiscais de Bertioga (Ufibs) – algo em torno de R$ 138,00 – por metro quadrado. O valor pode dobrar em caso de reincidência, acumulada com a obrigação de demolição e replantio da área afetada. A penalidade não exclui sanções estabelecidas na legislação ambiental.

Também caberia à Administração Municipal instalar limites físicos e sinalizadores no entorno dos núcleos para a proteção da vegetação nativa.

Caio Matheus recorda que o dispositivo poderá assegurar a proteção de cerca de 90% do território municipal, classificado como área de preservação permanente.

O prefeito acrescenta que a lei, se aprovada pela Câmara, vai promover, ainda, ações de regularização fundiária no Município. “Com o estancamento de novas invasões, será possível solucionar o problema de escritura de forma mais rápida para as pessoas que realmente são de Bertioga e residem na Cidade”.

Favelas

Bertioga é hoje uma das cidades paulistas com maior crescimento populacional. De 2010 para cá, se expandiu numa taxa de 16,2%, chegando à marca de 58.595 habitantes, conforme estimativa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). No mesmo período, a Baixada Santista teve a quantidade de habitantes acrescida em apenas 5%. Nos próximos dez anos, a quantidade de pessoas que vivem na Cidade deve aumentar cerca de 30%.

Essa taxa de expansão intensificou o número de favelas na Cidade – processo acelerado a partir da década de 1970, com a abertura da Rodovia Rio-Santos (SP-55) e do condomínio Riviera de São Lourenço. 

Levantamento do Observatório Litoral Sustentável indica que Bertioga tem hoje 18 favelas, com cerca de mil submoradias, que abrigam pouco mais de 5 mil pessoas. Outras dez áreas de ocupação irregular reúnem aproximadamente 12 mil moradores. 

A Prefeitura aponta um deficit de 3.557 domicílios, caracterizados como ocupações subnormais. O número consta no Plano Local de Habitação de Interesse Social, que identificou 1.387 famílias em assentamentos precários e 1.419 famílias em caso de coabitação. “Hoje, mais de 50% das residências de Bertioga estão irregulares”, contabiliza o presidente da Câmara, vereador Ney Lyra (PSDB). 

Segundo ele, apenas uma pequena fração está alocada em área de proteção. “A maior parte depende apenas de regularização fundiária. Com as novas regras, o Município passa a ter instrumento para reverter isso”, declara.

Neste ano, a Prefeitura deu início ao processo de regularização fundiária no Bairro Chácaras, com o cadastro de 141 famílias. O objetivo é evitar novas invasões no local, para promover o congelamento da área. Também criou um banco de dados informatizado para fazer os cadastros dos moradores, conforme solicitação do Ministério Público Estadual.

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