Projeto para redução dos impostos sobre os videogames avança no Senado

Comissão aprovou o documento e sugeriu que seja votado em plenário, como emenda constitucional

15/12/2017 - 20:33 - Atualizado em 15/12/2017 - 20:33

A petição feita no portal e-Cidadania (site criado para aumentar a participação da população nas atividades do Senado) que pede a redução nos impostos sobre games dos atuais 72% para 9% foi discutida e aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Com isso, a solicitação popular fica mais próxima de ser votada em plenário pelos parlamentares.

Relator da CDH, o senador Telmário Mota (PTR-RR) sugeriu, inclusive, que seja criada uma emenda constitucional para adicionar no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal o seguinte: que os jogos e consoles fabricados no Brasil tenham uma imunidade tributária parecida com a adotada para templos, livros, jornais, CDs e DVDs musicais nacionais.

Em seu relatório, Mota diz que a redução dos impostos sobre os videogames pode movimentar o mercado, criar empregos e combater a pirataria, porque acredita ser preciso reconhecer “a importância do segmento, tanto em relação às suas possibilidades econômicas quanto aos seus aspectos culturais”.

Vale dizer que, para continuar a tramitar, uma emenda constitucional deve ser assinada por um terço do Senado. Ou seja, por 27 senadores.


A comissão do Senado crê que a redução dos impostos pode movimentar a economia. (Foto: Arquivo) 


Relembre o caso

Apresentada em 8 de maio, por Kenji Amaral Kikuchi, do Rio de Janeiro, a ideia, em apenas um dia, recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio dos internautas - número necessário para o seu envio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), conforme estabelece a Resolução do Senado Federal nº 19/2015.  

Kikuchi justificou a proposta dizendo que “atualmente o imposto cobrado sobre games é de 72%, um dos maiores do mundo. Isso faz com que muitos brasileiros como eu evitem comprar jogos, porque é tudo caro demais. Os Estados Unidos, atualmente, cobram 9% de impostos sobre games, e isso levou o mercado de lá a ser o maior do planeta”.

Kikuchi também disse que, se aprovada, a sugestão de ementa fará com que:

* Todos os games e consoles fiquem quase três vezes mais baratos;

* A pirataria seja reduzida, pois, com os preços menores, “mais pessoas irão optar por comprar um jogo original. E com mais pessoas comprando, a economia cresce, gerando mais dinheiro para o Governo e lojas”.

Vale lembrar que os impostos aplicados sobre os games no Brasil são maiores até do que os das armas de fogo. Sem falar que as taxas cobradas estão entre as mais caras do mundo.


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