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Segunda-feira

19 de Novembro de 2018

Veja se você pode pedir para se aposentar

Expectativa é de que fique cada vez mais difícil se aposentar no País após mudanças na Previdência

Quem está perto da aposentadoria vive expectativa. Afinal, haverá mudanças na Previdência, mas não se sabe quais nem com que velocidade ocorrerão. Mas, para especialistas, uma coisa é certa: a situação do aposentado e do pensionista não melhorará.

Assim, resta ao segurado verificar as condições em que está para pedir o benefício. A primeira ação é consultar o cadastro do INSS, chamado Cnis, na página meu.inss.gov.br. Nele constam dados sobre vínculos e contribuições, ou seja, é possível saber se o contribuinte reúne os requisitos para pedir aposentadoria ou saber quanto tempo falta.

Para quem já cumpriu as exigências, pode ser vantajoso pedir o benefício. Deve-se fazer uma simulação no site, consultar alguém de confiança ou o advogado do sindicato correspondente ao do trabalhador. 

A expectativa é de que fique cada vez mais difícil se aposentar no País. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) planeja conversar, na próxima semana, com o atual, Michel Temer (MDB), para levar adiante o projeto de reforma previdenciária que está parado no Congresso. Se não integralmente, pelo menos parte dele pode ser votado (veja no quadro o que está planejado).

“Depois que aprovarem a medida, não será mais possível, mesmo que a pessoa já tenha cumprido as exigências, pedir benefício pela regra antiga”, explica o advogado Murilo Mella.

Para que a votação ocorra, no entanto, será preciso encerrar antes da hora a intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Por enquanto, está vigente até 31 de dezembro próximo.

Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro, cogita que se adote um modelo de capitalização. “Está havendo um desencontro de informação. Mas, em ambos os casos, a mudança será para pior”, analisa Murilo.

Um caminho para fugir da incerteza, segundo o advogado Cleiton Leal Dias Júnior, é pedir a aposentadoria, guardar a carta de concessão e cancelar o benefício antes de 30 dias, sem sacar o dinheiro da conta. “Dessa forma, ele garante o chamado direito adquirido, caso a regra mude para pior. Com isso, ele (o segurado) conseguirá reaver o benefício”.

 

O que se prevê:

Idade mínima para aposentadoria:

Regra geral (privada e serviço público): 
62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Professores: 60 anos.
Policiais: 55 anos.
Trabalhadores em condições prejudiciais à saúde: 55 anos.
Segurado especial: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens (como é hoje).

Tempo de contribuição mínimo para aposentadoria:

Trabalhadores da iniciativa privada: 15 anos.
Servidores públicos: 25 anos.

Valor do benefício:

Com 15 anos de contribuição: 60% da média dos salários de contribuição.
De 16 a 25 anos de contribuição: 1 ponto percentual a mais a cada ano.
De 26 a 30 anos de contribuição: 1,5 ponto percentual a mais a cada ano.
De 31 a 35 anos de contribuição: 2 pontos percentuais a mais a cada ano.
De 36 a 40 anos de contribuição: 2,5 pontos percentuais a mais a cada ano.

Cálculo para valor do benefício:

Média simples de todos os salários de contribuição.
Hoje, a média é sobre os 80% maiores salários de contribuição, excluindo, portanto, os 20% menores salários.

Pensão por morte:

O valor da pensão será de 50% da remuneração do morto, adicionando 10% por dependente, até o limite de 100%.

Acumulação:

Limite de dois salários mínimos (o que hoje corresponde a R$ 1.908,00) quando houver acumulação de aposentadoria e pensão por morte.