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Quarta-feira

21 de Novembro de 2018

Créditos da Nota Fiscal Paulista serão liberados nesta quarta-feira para pessoas físicas

Já para entidades filantrópicas, ainda não há data para liberação

Prevista para ter acontecido em outubro, a liberação dos créditos do programa Nota Fiscal Paulista será feita nesta quara-feira (7) para pessoas físicas e condomínio. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, a solicitação para abater o IPVA com crédito da Nota Fiscal Paulista será prorrogado até dia 20 de novembro.

Para as entidades filantrópicas, que estão sofrendo com atraso em repasses, ainda não há data para liberação dos créditos.

Créditos do programa deveriam ter sido liberados em outubro (Foto: Agência Brasil)

A restituição de parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponde a até 20% da receita anual das organizações filantrópicas locais. 
Sem a fonte de recursos, responsáveis pelas unidades falam em dificuldades para quitar folha de pagamento e temem elevar dívidas e fechar as portas. 

O problema afeta diretamente cerca de 4 mil entidades beneficentes do Estado, sendo 42 delas na Baixada Santista.

Os créditos gerados pela Nota Paulista para quem pede a inclusão do CPF na hora da compra são liberados em duas datas por ano: abril e outubro.

Entretanto, a liberação do pagamento está travada para que sejam computados os repasses do período. O dinheiro que deveria estar disponível no mês passado é dos  créditos gerados pelas compras feitas no segundo semestre do ano anterior. 

Como ajudar

As doações da Nota Fiscal Paulista para entidades filantrópicas podem ser feitas de três maneiras:
> Levando a nota fiscal em papel, sem CPF, para uma ONG;
> Cadastrando na internet o cupom sem CPF para uma entidade;
> Destinando os créditos do seu CPF para uma ONG.

Podem receber o dinheiro da Nota Fiscal Paulista as ONGs (Organizações não-governamentais) das áreas de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal. Essas entidades recebem 60% do valor da Nota Fiscal Paulista.