MPT pede que prédio da Etec Dona Escolástica Rosa seja desocupado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu notificação urgente para que o prédio da Escola Técnica Estadual (Etec) Dona Escolástica Rosa, na Aparecida, em Santos, seja desativado até o dia 1º de dezembro. O motivo é a total degradação do imóvel, que compromete a segurança de alunos e funcionários.

A Santa Casa de Santos é a dona do prédio e faz a locação para o Governo do Estado abrigar a Etec. Há dois anos a falta de manutenção no local é alvo de constantes reportagens de A Tribuna. Pelo mesmo período, a Procuradoria do Trabalho na Cidade vem acompanhando a situação e pedindo providências para locador e locatário, mas somente reparos paliativos foram feitos.

Segundo o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, a Santa Casa afirma que não possui verba para a restauração do imóvel e que, portanto, optou por não renovar o contrato com o Centro Paula Souza, que administra a Etec. A assessoria do hospital foi procurada, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

O prédio, que é tombado pelo patrimônio histórico, possui pontos de umidade e infiltração e até áreas interditadas pela Defesa Civil. Um laudo técnico da Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador (Sevrest) apontou uma série de irregularidades quanto à estrutura do imóvel e às condições de saúde, segurança e conforto dos trabalhadores e estudantes.

Na notificação, o procurador recomenda que algumas providências sejam tomadas, como a restauração dos forros dos tetos e beirais do telhado de toda a edificação, o nivelamento de todos os pontos de pisos e paredes e a apresentação de laudo de conformidade da segurança da estrutura predial, por profissional com registro no Conselho Regional de Engenharia (Crea).

Medida judicial

Pedroso destaca que a notificação para a desativação do prédio não é uma mera recomendação. “É uma obrigação, tem previsão legal e deve ser cumprida. É como se fosse um ultimato. Se vier a ser descumprido, o MPT vai tomar medidas judiciais e pedir a interdição do prédio”.

O representante do Ministério Público do Trabalho que tanto o Centro Paula Souza, quanto a Santa Casa são responsáveis pela situação. “Para nós, não importa quem executaria os serviços, locador ou locatário. Em Direito, os dois são solidários, mas ninguém fez nada. A situação é muito grave, o ambiente é insalubre. Ou consertam, ou desocupem, e a Santa Casa vai acatar reincidindo o contrato (de aluguel)”.

Data limite

O procurador diz que o Centro Paula Souza pediu prorrogação do prazo para deixar o imóvel até dia 18 de dezembro, quando acaba o ano letivo. Porém, diz Pedroso, a data final foi estipulada em outubro. Ele considera o tempo decorrido suficiente para encontrar outro local ou adiantar o conteúdo aos alunos. “Estão em jogo a saúde e segurança dos trabalhadores e alunos, isso tem valor maior”.

A assessoria de comunicação do Centro Paula Souza informa que a instituição está ciente da notificação do Ministério Público do Trabalho e “estuda a melhor alternativa para encerramento do ano letivo dos alunos da Etec Dona Escolástica Rosa”.

A assessoria não respondeu se vai deixar o local no dia 1 de dezembro, nem se há outro local para a instalação dos cursos. Também não disse se existe projeto de reforma do imóvel.