Projeto de Doria tira sobra de dinheiro das universidades estaduais
Segundo proposta, excedente será devolvido a cada ano; texto, que também acaba com 10 empresas públicas e institutos, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo
O Projeto de Lei 529/2020, do governador João Doria (PSDB), que desde 13 de agosto tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), prevê a transferência obrigatória de qualquer sobra de dinheiro de autarquias e fundações para os cofres do Governo Estadual ao final de cada ano.
A medida vale para as universidades públicas estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e até para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp). Isso quer dizer que verbas reservadas para pesquisas poderiam ser afetadas.
A União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) demonstra preocupação com os impactos da proposta para a autonomia universitária e para a ciência no Estado. A entidade acredita que o artigo 14 do projeto, que trata do superávit patrimonial (repasse aos cofres do Estado), afetará as universidades estaduais e a Fapesp em R$ 1 bilhão só este ano.
“Esse valor inclui recursos que as instituições arduamente economizaram nos anos anteriores à crise fiscal, justamente para possuírem uma reserva técnica para momentos de dificuldade. O projeto institui o confisco sistemático de qualquer superávit que as instituições possuam no futuro. Criminaliza aqueles que zelam pelo uso consciente das verbas e incentiva as instituições a usarem indiscriminadamente seus recursos para evitar perdas”, diz Caio Yuji, presidente da UEE-SP.
Para ele, em meio a uma pandemia, em que a pesquisa e as instituições de ensino são fundamentais para o combate à covid-19, é inaceitável um ajuste fiscal nessa proporção na Educação, colocando em risco o trabalho de pesquisadores, hospitais universitários e o futuro do ensino superior público de todo o Estado.
“Os estudantes, junto com suas entidades representativas e os amplos setores que defendem a educação, formaram uma frente para retirar do projeto de lei as três estaduais paulistas e os órgãos de pesquisa. O movimento tem ganhado corpo e apoio dos parlamentares que enviaram emendas alterando o projeto e incluindo medidas protetivas às universidades”, explica Yuji.
Representante do movimento estudantil na Baixada Santista, Aline Cabral, diz que está e contato com os parlamentares e estudando todas as emendas apresentadas. “Aqui na Baixada Santista temos duas, das três universidades estaduais. Isso afetaria demais nossa região e os estudantes”.
Resposta
Em nota, o Governo Estadual diz que mantém o compromisso com a ciência e com o investimento em pesquisas. “Porém, em meio a uma das mais graves crises de nossa história, o Governo de São Paulo não considera justo que a população fique sob o risco de desassistência do Estado em 2021 enquanto as universidades mantêm sobra de recursos sem destinação específica definida”.
A proposta, explica o texto, é que o caixa excedente possa ser destinado pelo Governo do Estado para custeio de serviços essenciais em Saúde, Segurança Pública e Educação. “Inclusive o pagamento de salários de professores, pesquisadores e demais servidores das próprias universidades”.
