Número de série da bicicleta deve começar a constar na nota fiscal

Após ter a bicicleta furtada em um condomínio de São Vicente, Carlos (nome fictício) não conseguiu registrar boletim de ocorrência. Motivo: falta da numeração do quadro do veículo. Por isso, a Associação Brasileira de Ciclistas (ABC) iniciou campanha para exigir de estabelecimentos onde se vende esse produto que anotem o número de série na via da nota fiscal entregue ao consumidor.

A ação está amparada no Código Civil (Artigo 422), que atribui ao fornecedor obrigações de probidade e boa-fé. “A ideia é que o consumidor exija em sua nota fiscal que se inclua também o número do chassi da bicicleta”, diz o presidente da entidade, Jessé Teixeira Félix.

O coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, afirma que essa é uma tendência em relação aos produtos mais visados pelos criminosos. Cita como exemplo a numeração única em veículos e celulares (Imei). “Agora também para as bicicletas, já que muitas têm valor expressivo. O ideal seria o consumidor ter acesso e guardar esse número caso necessite em eventual furto ou roubo”.

Onde encontrar

A numeração é localizada na parte inferior do quadro da bicicleta, próximo aos pedais. Em alguns modelos, a identificação é estampada numa espécie de adesivo de alta aderência ou em baixo-relevo gravado no quadro.

“A falta dessa informação traz inúmeros prejuízos aos ciclistas, que ficam sem referência, pois não se permitem a identificação e a possível recuperação em caso de roubo”, continua Jessé Félix.

Isso ocorre porque muitas bicicletas estão sob guarda de autoridades policiais e não podem ser entregues a quem reclama a posse quando não há a comprovação da propriedade. Desde setembro de 2016, os policiais do Estado são obrigados a registrar no boletim de ocorrência o número de série das bicicletas alvo de crime.