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Segunda-feira

19 de Novembro de 2018

TCE-SP investiga denúncia de desvio de R$ 1 milhão na Câmara de Mongaguá

Ofício foi assinado por cinco vereadores; após apuração inicial, uma servidora foi exonerada.

Um ofício com pedido de explicações sobre "fortes suspeitas" de desvio de recursos públicos da Câmara de Mongaguá nos últimos dois anos foi protocolado na última quarta-feira (24). O presidente da Casa, Carlos Silva Santos Neto, o Carlão da Imobiliária (PDT), tem até o fim desta semana para dar respostas.

O documento está assinado por cinco vereadores: Antônio Eduardo dos Santos, o Baianinho (MDB), Diego Martins Domingues (PRP), Guilherme Prócida (PSDB), José Pedro Faccina (PPS) e Sérgio Silvestre Rodrigues, o Guinho (PRP).

A desconfiança da existência de irregularidades graves surgiu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter feito uma nova fiscalização na Casa, nos dias 10 e 11, após ter ido ao local no mês passado. Uma sindicância interna para apurar os problemas levantados foi aberta.

Um dos motivos para o retorno seria o fato de os técnicos terem identificado o uso indevido de verbas do Legislativo no pagamento de despesas particulares, como faturas de cartão de crédito.

Após a apuração inicial, uma servidora ocupante de cargo comissionado foi exonerada. Os vereadores receberam a informação – ainda não confirmada pelo TCE – de que o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 1 milhão.

Diante disso, os vereadores requerem de Carlão da Imobiliária as cópias integrais dos procedimentos instaurados pelo TCE e de todos os processos de pagamentos e empenhos do Legislativo realizados em 2017 e neste ano.

Eles também pedem as microfilmagens de todos os cheques emitidos pela Casa, os balancetes e as reproduções dos processos de pagamentos das contas de energia elétrica e água dos últimos dois anos.

O grupo adiantou que, se as ilegalidades forem confirmadas, encaminhará os documentos para os promotores de Justiça da Cidade e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Santos.

Fiscalização confirmada

A assessoria de imprensa do TCE confirmou que servidores do órgão estiveram recentemente na Câmara de Mongaguá para uma fiscalização de rotina, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades, mas declarou que ainda não pode dar informações a respeito do que foi apurado.

As informações coletadas pelos técnicos servirão de base para o relatório referente às contas de 2017 do Legislativo. Após ser finalizado, esse documento será encaminhado para a análise do relator do caso, o conselheiro Dimas Ramalho.

A Câmara destacou que, segundo instrução do Tribunal de Contas, foram solicitados dados ao Legislativo referentes aos anos anteriores ao vigente, como de praxe. Todos os trâmites, conforme solicitação do órgão, estão em andamento.