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Quarta-feira

21 de Novembro de 2018

Prefeitura de Caraguatatuba proíbe utilização de canudos plásticos

Pela proposta, comerciantes têm até 180 dias para se adaptar à nova lei

Os canudos plásticos estão proibidos em Caraguatatuba. A Prefeitura sancionou uma lei que proíbe a utilização desses itens em todos os comércios, hotéis e ambulantes da cidade. Os únicos canudos permitidos serão os biodegradáveis.

A proposta aprovada foi elaborada pelo vereador Dennis da Silva Guerra.

De acordo com a Prefeitura, os comerciantes têm até 180 dias para se adaptar à nova lei, ou seja, até abril de 2019. 

Para fiscalizar o cumprimento da nova determinação, a Administração Municpal contará com equipes de Fiscalização do Comércio e Ambiental.

Passados os 180 dias de adptação, quem descumprir a lei será obrigado a pagar uma multa de R$ 3,2 mil. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.