Guarujá lança projeto para 'adoção' de banheiros públicos municipais

A Prefeitura de Guarujá anunciou o lançamento do programa "Nosso Banheiro Público - Nossa Cidade". Agora, pessoas físicas ou jurídicas da cidade poderão 'adotar' os espaços públicos e, assim, preservá-los em conjunto com a Administração Municipal.

Segundo a Prefeitura, o projeto segue os mesmos moldes do "Nossa Praça, Minha Cidade", em que estes espaços também são disponibilizados para o mesmo fim. O novo projeto foi instituído graças à Lei 4.464/2017, e regulamentado pelo Decreto nº 12.545/2018, que completou um mês.

Quem tiver interesse em administrar um dos 12 banheiros públicos da Cidade poderá, também, utilizar a área para publicidade própria, após a conclusão de pelo menos 50% das obras. Empresas que aderirem ao projeto também recebem o título de "Empresa Amiga da Cidade", válido por cinco anos.

Interessados em aderir ao projeto devem oficializar a proposta junto à Prefeitura, que a publicará no Diário Oficial. A partir da publicação, correm-se cinco dias úteis para outras propostas surjam para o mesmo local. Uma comissão é formada para escolher a melhor delas nestes casos.

A partir da definição, um Termo de Cooperação entre a Prefeitura e o interessado é firmado. Ele terá duração de 24 meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. Ainda segundo a Administração Municipal, a iniciativa passa a garantir o direito de participação espontânea na preservação dos espaços públicos.

Os requerimentos com as informações necessárias para a participação podem ser retirados na Secretaria de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, no 4º andar do Paço Municipal, na Avenida Santos Dumont, 800, bairro Santo Antônio.